Analogia in malam partem.
O que é? É permitida?

O que é o princípio da taxatividade da lei penal?

O que é princípio da reserva legal?

Individualização da pena

Intranscendência da pena

Princípio da limitação das penas ou humanidade

Crimes imprescritíveis e inafiançáveis

Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

Principio da alteridade

Princípio da ofensividade

Adequação social

Fragmentariedade

Subsidiariedade

Intervenção mínima

Proporcionalidade

Consunção

PCP da confiança

PCP da insignificância