O que é lei penal no tempo?

O que é Abolitio criminis?

O que é a retroatividade da lei?

O que é irretroatividade da lei?

O que é a lei penal no espaço?

O que é Territorialidade e Extraterritorialidade?

Extraterritorialidade - Nacionalidade
- Defesa real ou proteção

O que é o Lugar do crime?

Defina o que é:
a) teoria da atividade
b) teoria do resultado
c) teoria mista ou da ubiguidade

A) O que é o princípio da legalidade?
B) O que é o princípio da insignificância?

Quais são as espécies de infração penal?

Quem são os sujeitos ativo e passivo?

Quem são o autor, coautor e partícipe?

Quais são os elementos dos fatos típicos?

O que é a tipicidade?

O que seria a Exclusão de ilicitude?

O que seria o estado de necessidade na exclusão de ilicitude?

O que seria a Legítima Defesa?

O que seria o Estrito cumprimento do dever legal?

O que é o Exercício regular de direto?

O que é a exclusão de culpabilidade?

Quais são as causas de culpabilidade em espécies?