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Conceito de Processo Civil:
Qual a diferença entre "Normas de Direito MATERIAL" e "Normas de Direito PROCESSUAL" ?
Quais são os princípios das Normas Fundamentais do Processo Civil?
Princípio do acesso à justiça OU inafastabilidade da justiça:
Princípio da razoável duração do processo:
Princípio da primazia da decisão do mérito:
Princípio da efetividade do processo:
Princípio da Boa-Fé:
Princípio da cooperação:
Princípio da igualdade:
Princípio do contraditório:
Princípio de decisão surpresa OU dever de consulta:
