Erstellt von Luís Felipe Mesiano
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O que é Ato Processual Civil?
De quem é a responsabilidade de regularmentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais eletrônicos?
Os atos processuais podem ser praticados de forma total ou parcialmente digital?
Quais as classificações dos Atos?
No que consistem os atos das partes?
Quais as eficácias dos atos das partes?
Quando surge efeito a desistência da ação dos atos das partes?
Quais são os pronunciamentos do Juiz?
Despacho:
Sentença:
Decisão Interlocutória:
O que é Acordão?
O despacho, a Sentença, a Decisão Interlocutória e o Acordão deverão:
Se o Despacho, a Sentença, a Decisão Interlocutória e o Acordão forem realizados oralmente, o que o Juiz deverá realizar?
É possível a assinatura do Juiz ser realizado eletronicamente?
Quais são os Atos dos Serventuários?
Pratica de Atuação:
Pratica de Vistas:
Pratica da conclusão:
Pratica de juntada:
Pratica de Intimação e Citação:
O que o escrevente ou chefe de secretaria deve fazer depois de praticado os atos de Juntadas, Vistas, Conclusão e outros semelhantes?
O que o escrevente ou o chefe de secretaria deve fazer com as folhas dos autos?
É obrigado rubricar as folhas correspondentes aos atos que a parte, o procurador, o membro do ministério público, o defensor público e os auxiliáres da justiça que vieram a interver?
Quando intervier as pessoas nos autos e nos termosdo processo, deverão estas assinar?
Pode ser utilizado em qualquer juízo taquicrafia, estenotípia ou outro método idônio ?
Depende de forma os atos e os termos processuais?
Qual o requisito do ato quanto ao seu modo?
As partes poderão exigir:
Quem escrever nas cotas marginais ou interlineares dos autos o que ocorrerá?
Onde será realizado os atos processuais ordinariamente?
Por qual motivo será realizado os atos processuais em outros lugares? (exceção)
Os atos processuais são:
Quando os atos não serão públicos?
Em quais momentos os atos processuais serão realizados?
Quais são os casos em que podem ser realizados os atos processuais fora dos horários e dias estabelecidos por regra?
Quais são os tipos de citações pessoais/Reais?
Quais são os tipos de citações Fictas?
O que é Citação?
O que é Intimação?