Erstellt von Ly Concursanda
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Crimes contra a fé pública
conforme edital TJSP/2015
Pet FourFal
o que significa?
Petrechos da falsificação
Pena: Detenção OU reclusão 1 a 3 anos e multa?
Aumenta-se a pena de 1/6
em quais hipóteses?
Falsidade de papéis públicos
é pena de reclusão ou detenção?
Falsificação de selo ou sinal público?
Pena: reclusão de 2 a 6 anos
há multa?
1) Falsidade de papéis públicos
2) Falsidade de Selo ou sinal público
as penas são iguais?
Falsificação de selo ou sinal público
Aumenta a pena se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo
Falsificação de documento público
quais são os documentos públicos?
HÁ O AUMENTO DE PENA?
sim, ele faz parte do PET FAL
qual a pena para quem comete falsificação de documento público?
já são dois crimes com essa pena.
Quais são?
Na falsidade ideológica o
aumento de pena é de 1/6 ?
Relembrando quais são os crimes contra a fé pública que causam aumento de 1/6 da pena?