DP- Sobre CAGED

Quem deve ser declarado?

• empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da
  CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;

• trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº
  9.601, de 21 de janeiro de 1998;

• trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de
  1973);

• aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da
  CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005;

• trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 (opcional)

• servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal,
  bem como das fundações supervisionadas;