Art. 6º ao Art. 11º

São direitos sociais a ___________, a ________, a ___________, o __________, a ___________, o __________, o ________, a ___________, a ________________, a _______________________ e ___________, a _____________________, na forma desta Constituição.

São direitos dos trabalhadores ________ e ___________, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

relação de emprego protegida contra despedida _________ ou ______________, nos termos de lei complementar, que preverá ____________ compensatória, dentre outros direitos;

__________________________, em caso de desemprego involuntário;

_________________ do tempo de serviço;

_________________ , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas ________________ vitais básicas e às de sua ___________ com __________, __________, ________, ______, ________, __________, _________, __________ e ______________, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo _________ sua vinculação para qualquer fim;

piso salarial _______________ à extensão e à complexidade do trabalho;

___________________ do salário, salvo o disposto em ____________ ou _________ coletivo;

garantia de ________, nunca inferior ao __________, para os que percebem remuneração __________;

____________________ salário com base na remuneração integral ou no valor da _________________;

remuneração do trabalho noturno ______________ à do diurno;

proteção do __________ na forma da lei, constituindo _________ sua retenção dolosa;

participação nos _________, ou ___________, desvinculada da ____________, e, excepcionalmente, participação na ________________, conforme definido em lei;

salário-família pago em razão do ____________ do trabalhador de ____________ nos termos da lei;

duração do trabalho _________ não superior a ______ horas diárias e ______________ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ______ ou ________________ de trabalho;

jornada de ______ horas para o trabalho realizado em turnos ___________ de revezamento, salvo ________________;

repouso semanal ____________, preferencialmente aos ____________;

remuneração do serviço ______________ superior, no mínimo, em _____________ por cento à do normal;

gozo de ______ anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal;

licença à ____________, sem prejuízo do __________ e do ___________, com a duração de ____________ dias;

_______________________, nos termos fixados em lei;

proteção do mercado de trabalho da ___________, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

aviso prévio ______________ ao tempo de serviço, sendo no mínimo de ________ dias, nos termos da lei;

redução dos _________ inerentes ao trabalho, por meio de normas de ______, _________ e __________;

adicional de remuneração para as atividades _________, ________ ou ____________, na forma da lei;

_______________;

assistência gratuita aos ___________ e __________ desde o nascimento até _______________ de idade em ________ e _____________;

reconhecimento das ___________ e ______________ de trabalho;

proteção em face da ____________, na forma da lei;

seguro contra ___________ de trabalho, a cargo do _____________, _____ excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ______ ou ________;

_________, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ______ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ______ anos após a extinção do contrato de trabalho;

proibição de diferença de _________, de exercício de _________ e de critério de ____________ por motivo de ______, ______, _____ ou _____________;

proibição de qualquer ___________ no tocante a salário e critérios de _____________ do trabalhador ____________________;

proibição de distinção entre trabalho ________, _________ e __________ ou entre os profissionais respectivos;

proibição de trabalho ________, _________ ou _________ a menores de ____________ e de qualquer trabalho a menores de____________ anos, salvo na condição de ____________, a partir de _________ anos;

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício _______________ e o trabalhador _____________.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores ___________ os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à ________________.

É livre a associação ____________ ou __________, observado o seguinte:

a lei _____ poderá exigir autorização do _________ para a fundação de __________, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder __________ a interferência e a intervenção na organização _____________;

é vedada a criação de mais de uma organização ____________, em qualquer _________, representativa de categoria __________ ou ___________, na mesma base ___________, que será definida pelos ____________ ou ____________ interessados, não podendo ser inferior à área de um _____________;

ao sindicato cabe a defesa dos __________ e ___________ coletivos ou _________ da categoria, inclusive em questões _____________ ou ____________;

a _____________ geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria _____________, será descontada em ______, para custeio do sistema confederativo da representação _________ respectiva, _______________ da contribuição prevista em lei;

__________ será obrigado a ________ ou a manter-se ________ a sindicato;

é ________________ a participação dos sindicatos nas _____________ coletivas de trabalho;

o aposentado _________ tem direito a _____ e ser __________ nas organizações sindicais;

é vedada a dispensa do empregado ____________ a partir do registro da candidatura a cargo de __________ ou representação _________ e, se eleito, ainda que _________, até ____ ano após o final do mandato, salvo se cometer falta ________ nos termos da lei.

As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos ________ e de colônias de __________, atendidas as condições que a lei estabelecer.

É assegurado o direito de ________, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ___________ de exercê-lo e sobre os ___________ que devam por meio dele defender.

A lei definirá os ___________ ou __________ essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades ____________ da comunidade.

Os _________ cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

É assegurada a participação dos ___________ e ____________ nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses ____________ ou ______________ sejam objeto de discussão e deliberação.

Nas empresas de mais de ___________ empregados, é assegurada a eleição de um ______________ destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os ___________________.