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Nas rodovias de pista dupla: 110 km/h (cento e dez quilômetros
por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; e 90
km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos. Nas
estradas: 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
A classificação das vias esta prevista no art. 60 do CTB e a
maneira correta é a seguinte: Vias Urbanas, que compreendem
as vias de trânsito rápido, arterial, coletoras e vias rurais
que compreendem as rodovias e estradas.
Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em
perfeitas condições de funcionamento e percorrer trechos de
trânsito urbano e estradas, julgue o item a seguir com base
no Código Brasileiro de Trânsito e suas alterações. Para que
haja clareza nas mensagens divulgadas, não será permitido
veículos de prestação de serviço de publicidade utilizar
equipamento que produza som acima de 80 decibéis
As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas
nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas
pelo CONTRAN.
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das
normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade
seja sanada.
Disputar corrida:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e
apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação
e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em
caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração
anterior. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014).
A adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito
nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de
professores e multiplicadores. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta
do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo
condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso
de acidente de trânsito.
A veiculação de publicidade feita de acordo com as condições
fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível
com as seguintes sanções:
Multa de R$ 1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$
8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro
até o quíntuplo em caso de reincidência.
Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos
meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria
automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem
educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do
Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do
CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas
destinados à prevenção de acidentes.O percentual de dez por
cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência
Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de
veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não
possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.
É proibida a utilização das ondulações transversais e de
sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos
padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN
Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou
documento equivalente expedido por autoridade competente;
Documento fornecido pelo Ministério da justiça, quando se tratar
de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de
repartições consulares de carreira, de representações de organismos
internacionais e de seus integrantes.
Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136,
para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente,
certidão negativa do registro de distribuição criminal
relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e
corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao
órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.
Considere a seguinte situação hipotética. Thallius, professor,
cansado dos congestionamentos do perímetro urbano e
com os custos de seu deslocamento para o serviço resolveu
adquirir um ciclomotor elétrico. Quando fechou negócio o
vendedor da loja orientou o seu cliente com base nos artigos
120, 130 e 140 do CTB. Ou seja o veículo deveria ser registrado,
licenciado e o condutor com a devida habilitação. Ocorre
que no primeiro dia que foi usar seu meio de transporte novo,
foi abordado em uma fiscalização de trânsito por Rafael seu
ex-aluno. O qual exigiu sua ACC.
Nesta situação, de acordo com o previsto no CTB. Rafael fez a
remoção do veículo pelo motivo do condutor não apresentar
a autorização para conduzir ciclo elétrico. Mesmo o professor
apresentando sua CNH. O agente de transito agiu certo ou errado.
As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes,
ao comerciarem veículos automotores de qualquer
categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização
do respectivo veículo, manual contendo normas de
circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros
socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só
poderão circular nas vias: utilizando capacete de segurança,
com viseira ou óculos protetores, segurando o guidom com as
duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as
especificações do DETRAN
A cassação do documento de habilitação dar-se-á: quando,
suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer
veículo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses,
Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado
o disposto no art. 160
Uma equipe do SAMU foi empenhada para atender uma vítima de
atropelamento em via de trânsito rápido. Chegando ao local, observa-
se que o paciente está em decúbito ventral e com sangramento
abundante no crânio.
Avalie a afirmação a seguir e responda como certo ou errado.
119) A primeira ação a ser desempenhada na chegada da cena é
assegurar segurança da equipe de socorristas.
Exame de aptidão física e mental; avaliação psicológica
preliminar e complementar sempre que a ele se submeter
o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo,
incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas
no exame referente à primeira habilitação.
Exame escrito, sobre legislação de trânsito;
Exame de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação
do CONTRAN;
Exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da
categoria para a qual estiver habilitando-se.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obriga
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tório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena
prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou
habilitação de dirigir veículo automotor.
É suficiente afirmar que possuímos, atualmente, três tipos de
sinalização vertical, sendo elas, classificadas em advertência,
de regulamentação e de indicação
O fato do condutor ter atropelado um pedestre e quase
atropelado um outro (uma criança). É fato suficiente para se
afirmar que teremos o crime de trânsito com agravante.?
Proprietário que mudou a categoria de seu veículo caso não
expeça novo CRV dentro de 30 dias o proprietário apenas
transgride uma norma.
O CETRAN e o CONTRANDIFE possuem competência
de forma atípica tanto revisional, bem como recursal.
Um condutor após ser flagrado com teor etílico acima do
nível permitido pela legislação vigente no dia anterior e por
isso teve o seu documento de habilitação recolhido. No dia
posterior vai dirigindo um veículo automotor a fim de buscar
seu documento de habilitação, nessa hipótese o PRF deverá
lavrar mais um auto de infração de natureza leve.
É absoluta a proibição de uso do farol de neblina EQUIPA
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DOS COM FONTE DE LUZ DE DESCARGA DE
GÁS, caracterizando uma infração grave devido a alteração
do sistema de iluminação.
Che, que está completamente apaixonado, escuta seu celular
tocar, após diversas ligações de sua amada, pega o telefone e
inicia a ligação. Um PRF observa o ato e lavra apenas um auto
de infração de natureza média, pois a conduta de manusear o
celular absolve as condutas de dirigir sem as devidas atenções
a segurança no trânsito e de dirigir com apenas uma das mãos.
Um condutor que mesmo ao perceber uma viatura da PRF
que estava com todos os dispositivos acionados circulando
por uma faixa mais a esquerda deixar de dar passagem estará
cometendo uma infração média.
Compete a PRF a lavratura de Termo circunstanciado.
Temos um crime punido com pena de detenção.
As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabri
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cantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer
categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comer
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cialização do respectivo veículo, manual contendo normas de
circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primei
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ros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
É absoluta a proibição de uso do farol de neblina EQUIPA
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DOS COM FONTE DE LUZ DE DESCARGA DE
GÁS, caracterizando uma infração grave devido a alteração
do sistema de iluminação.
