Questões Direito Processual Civil, Atos Processuais

inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.

O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade não extinguem direitos processuais.

Os atos das partes consistentes extinguem direitos processuais desde que em declarações bilaterais de vontade.

As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

Os atos processuais podem ser parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

Os negócios jurídicos processuais e o calendário processual são faculdades que decorrem da negociação exclusiva das partes, devendo o magistrado apenas controlar a validade das convenções previstas;

Como a movimentação processual é exclusiva de advogado, não há no Código de Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos sítios das unidades do Poder Judiciário na rede mundial de computadores;

A distinção entre sentença e decisão interlocutória é de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a situação processual em que o ato do juiz foi praticado e seus efeitos para o andamento do processo;

Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada, pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.

24 horas

48 horas

5 dias

10 dias

15 dias

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Somente a II

I e II

I e III.

II e III.

Somente III.

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

os prazos contados em dias serão contínuos, não se interrompendo nos feriados.

a contagem do prazo terá início no dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.

não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.

não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.