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FORMA DE REGISTRAR E ACOMPANHAR TUDO AQUILO QUE FOI FEITO ATÉ AQUELE ATO OU CONTRATO SER PRODUZIDO, SEQUENCIA DE PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS PARA QUE SE PRODUZA UM ATO?
APLICAÇÃO DA LEI 9784/99 DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SERÁ PARA?
ESSA LEI É APLICADA DE FORMA TÍPICA PELO PODER?
ATUA PELOS PODERES ------------------
E ------------------- ATIPICAMENTE NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO -------------------.
CONCEITOS CONTIDOS NA LEI:
ORGÃO?
CONCEITOS CONTIDOS NA LEI:
ENTIDADE?
CONCEITOS CONTIDOS NA LEI:
AUTORIDADE?
A LEI 9784/99 POSSUI?
A LEI 9784/99 FOI CRIADA PARA ?
A LEI 9784/99 DO PAD É APLICADA NA ESFERA ?
APLICADA NO AMBITO -------------- FEDERAL
------------ E -------------.
LEI 9784/99 É DE CARÁTER -------------
E NÃO ESTADUAL
PRINCÍPIOS DA LEI 9784/99?
ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS?
O ADVOGADO É OBRIGATÓRIO PARA UM PROCESSO ADM?
O PAD PODE SER INICIADO DE 2 MANEIRAS?
O REQUERIMENTO DO PAD DEVE SER ?
SE POR ESCRITO O REQUERIMENTO DO PAD DEVE CONTER?
ADMITA-SE PLURALIDADE DE PEDIDOS?
O INÍCIO DO PROCESSO DEVE SEMPRE SER DO ?
PESSOAS INTERESSADAS NO PAD?
A AUTORIDADE PODE RECUSAR UM REQUERIMENTO DE PAD?
RECONHECIMENTO DE FIRMA DOS DOC DO REQUERIMENTO PARA PAD É OBRIGATÓRIO?
OS DOC OU PROCESSOS ADM SÃO COBRADOS?
DIREITOS DE QUEM ESTÁ PASSANDO POR UM PAD?
EXPOR A VERDADE, PROCEDER COM LEALDADE, URBANIDADE E BOA FÉ, NÃO AGIR DE FORMA TEMERÁRIA E ESCLARECER TODAS E QUAISQUER SITUAÇÕES DO PAD SÃO TIPOS DE ?
É IRREVOGÁVEL EXCETO ?
TRANSFERÊNCIA DE UMA COMPETÊNCIA PARA UMA PESSOA HIERARQUICAMENTE ABAIXO OU DO MESMO NÍVEL SERIA A?
EM REGRA A DELEGAÇÃO DEVE SER DENTRO ?
A UMA EXCEÇÃO SOBRE A DELEGAÇÃO SERIA?
É IMPOSSÍVEL A DELEGAÇÃO PARA?
A DELEGAÇÃO DEVE SER-----------
E CONTER -----------------OU----------------
LIMITES E --------------
A DELEGAÇÃO TEM CARÁTER ?
*ATOS NORMATIVOS
*DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
*MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
SÃO?
DE CARÁTER EXCEPCIONAL E REQUER SUBORDINAÇÃO, CONSISTE EM PUXAR A RESPONSABILIDADE PARA SI MESMO EM ORGANIZAÇÃO DE HIERARQUIA?
A AVOCAÇÃO TEM 1 EXCEÇÃO?
