Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Geral
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Erstellt von Thais Santana
vor etwa 7 Jahre
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Erstellt von Thais Santana
vor etwa 7 Jahre
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Qual o conceito de Usurpação de Função Pública?
Na Usurpação de Função Pública, qual a pena quando o agente aufere vantagem?
Qual o conceito de Resistência?
Qual a pena para o crime de Resistência?
Se o ato, em razão da resistência, não se executa, qual a penalidade?
"Desobedecer a ordem legal de funcionário público" se refere a qual crime?
Qual a pena para o crime de Desobediência?
Qual o conceito de Desacato?
Qual o conceito de Tráfico de Influência?
Qual a pena para o Tráfico de Influência?
De quanto é aumentada a pena se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário?
Qual o conceito de Corrupção Ativa?
Qual a pena para Corrupção Ativa?
Na Corrupção Ativa, de quanto é aumentada a pena se em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional?
Qual o conceito de Descaminho?
Nos crimes de Descaminho e Contrabando, a pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em quais situações?
Qual o conceito de Contrabando?
Nos crimes praticados por particular contra a Administração Publica, a qual se refere: "As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência"?
Qual a pena para Usurpação de Função Pública?
Qual a pena para Desacato?
Qual a pena aplicada para Descaminho?
No crime de Descaminho, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
(...) fora dos casos permitidos em lei;
No crime de Descaminho, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
pratica fato (...) ?
No crime de Descaminho, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
Vende, expõe à venda, mantém em depósito ou (...)
No crime de Descaminho, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
Adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio (...)
Qual a pena aplicada para Contrabando?
No crime de Contrabando, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
pratica fato (...)
No crime de Contrabando, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
importa ou exporta (...)
No crime de Contrabando, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
Reinsere (...)
No crime de Contrabando, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
Vende, expõe à venda, mantém em depósito ou (...)
No crime de Contrabando, complete a frase:
Incorre na mesma pena quem?
Adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio (...)
