Questões de lacunas - Art 238 ao Art 259 do CPC

Art. 238. ❌ é o ato pelo qual são ❌ o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Art. 239. Para a validade do processo é ❌ a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de ❌ da petição inicial ou de ❌ liminar do pedido.

§ 1o O comparecimento ❌ do réu ou do executado supre a falta ou a ❌ da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de ❌ à execução.

§ 2o ❌ a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I - ❌, o réu será considerado revel;

II - ❌, o feito terá seguimento.

Art. 240. A citação ❌, ainda quando ordenada por juízo ❌, ❌ litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o ❌, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 1o A ❌ da prescrição, operada pelo ❌ que ordena a citação, ainda que proferido por juízo ❌, ❌ à data de propositura da ação.

§ 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de ❌, as providências necessárias para viabilizar a ❌, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.

§ 3o A parte ❌ prejudicada pela demora imputável ❌ ao serviço judiciário.

§ 4o O efeito ❌ a que se refere o § 1o aplica-se à ❌ e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em ❌ do réu ❌ da citação, incumbe ao ❌ comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Art. 242. A ❌ será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do ❌ ou do procurador do réu, do executado ou do ❌.

§ 1o Na ❌ do citando, a citação será feita na pessoa de seu ❌, administrador, preposto ou gerente, quando a ação ❌ de atos por eles praticados.

§ 2o O ❌ que se ausentar do Brasil ❌ o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o ❌, ❌ com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento ❌, que ❌ considerado habilitado para representar o locador em juízo.

§ 3o A ❌ da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de ❌ responsável por sua representação ❌.

Art. 243. A ❌ ❌ ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Parágrafo único. O ❌ em ❌ será citado na unidade em que ❌, se ❌ conhecida sua residência ou ❌ encontrado.

Art. 244. Não se fará a ❌, salvo para evitar o ❌ do direito:

I - de quem estiver participando de ato de ❌;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do ❌, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em ❌ grau, no dia do falecimento e nos ❌ dias seguintes;

III - de noivos, ❌ dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, ❌.

Art. 245. ❌ citação quando se verificar que o ❌ é ❌ incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O ❌ descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

§ 2o Para examinar o ❌, o juiz nomeará ❌, que apresentará laudo no prazo de ❌ dias.

§ 3o Dispensa-se a ❌ de que trata o § 2o se pessoa da família apresentar declaração do ❌ do citando que ateste a ❌ deste.

§ 4o Reconhecida a ❌, o juiz nomeará curador ao ❌, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em ❌ e ❌ a nomeação à causa.

§ 5o A citação será feita na pessoa do ❌, a quem incumbirá a defesa dos interesses do ❌.

Art. 246. A citação será feita:

I - pelo c❌;

II - por oficial ❌;

III - pelo ❌, se o citando comparecer em cartório;

IV - por ❌;

V - por meio ❌, conforme regulado em lei.

§ 1o Com exceção das ❌ e das empresas de ❌ porte, as ❌ públicas e privadas são ❌ a manter cadastro nos sistemas de processo em autos ❌, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

§ 2o O disposto no § 1o aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às ❌ ❌.

§ 3o Na ação de ❌ de imóvel, os confinantes serão citados ❌, exceto quando tiver por objeto ❌ de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ❌.

Art. 247. A citação será feita pelo ❌ para qualquer comarca do país, exceto:

I - nas ações de ❌, observado o disposto no art. 695, § 3o;

II - quando o citando for ❌;

III - quando o citando for pessoa de direito ❌;

IV - quando o citando residir em local ❌ pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, ❌, a requerer de outra forma.

Art. 248. ❌ a citação pelo correio, o ❌ remeterá ao citando ❌ da petição inicial e do ❌ do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

§ 1o A carta será registrada para entrega ao ❌, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o ❌.

§ 2o Sendo o citando pessoa ❌, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de ❌ geral ou de ❌ ou, ainda, a funcionário responsável pelo ❌.

Art. 250. O mandado que o ❌ tiver de cumprir conterá:

I - os ❌ do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

II - a finalidade da ❌, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

III - a aplicação de sanção para o caso de ❌ da ordem, se houver;

IV - se for o caso, a ❌ para comparecer, acompanhado de ❌ ou de defensor público, à ❌ de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

V - ❌ da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

VI - a ❌ do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem ❌.

Art. 251. Incumbe ao ❌ procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:

I - ❌ o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - ❌ por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando ❌ no mandado.

Art. 252. Quando, por ❌ vezes, o oficial de justiça houver procurado o ❌ em seu domicílio ou residência ❌, deverá, ❌ suspeita de ocultação, ❌ pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil ❌, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que ❌.

Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos ❌, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da ❌ responsável pelo ❌.

Art. 253. No dia e na hora designados, o ❌, ❌ de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a ❌.

§ 1o Se o citando ❌ presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ❌, ❌ por feita a citação, ainda que o citando se tenha ❌ em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2o A citação ❌ será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ❌, ou se, embora ❌, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3o Da ❌ da ocorrência, o ❌ deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou ❌, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4o O ❌ fará constar do mandado a ❌ de que será nomeado curador ❌ se houver revelia.

Art. 254. Feita a citação ❌, o ❌ enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ❌, contado da data ❌ do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Art. 255. Nas comarcas contíguas de ❌ comunicação e nas que se situem ❌ região metropolitana, o oficial de justiça ❌ efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Art. 256. A citação por ❌ será feita:

I - quando ❌ o citando;

II - quando ❌ o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos ❌.

§ 1o Considera-se ❌, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta ❌.

§ 2o No caso de ser ❌ o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada ❌ pelo rádio, se na comarca ❌ emissora de radiodifusão.

§ 3o O réu será considerado em local ❌ se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo ❌ de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços ❌.

Art. 257. São requisitos da citação por ❌:

I - a ❌ do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

II - a publicação do edital na rede ❌ de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do ❌, que deve ser certificada nos autos;

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre ❌, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

IV - a ❌ de que será nomeado curador ❌ em caso de revelia.

Parágrafo único. O ❌ poderá determinar que a publicação do edital seja feita ❌ em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Art. 258. A parte que requerer a citação por ❌, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de ❌.

Parágrafo único. A multa reverterá em ❌.

Art. 259. Serão publicados ❌:

I - na ação de ❌ de imóvel;

II - na ação de ❌ de título ao portador;

III - em ❌ ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados ❌.