Direito Penal

Art. 293 - Falsificação de papéis públicos.
_____________
I. Selo destinado para controle tributário, papel selado ou papel de emissão legal _________________.
II. Papel de crédito público_______________.

III. _______.
IV. Cautela de penhor, caderneta de poupança ___________________.

Pena:_______.

Se o agente é __________ e comete o crime ________ do cargo, aumenta-se a pena em ________.

Art. 293 - Falsificação de papéis públicos.

§ 2 - _______ em qualquer desses papéis _______ com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização.

Pena________.

Art. 293 - Falsificação de papéis públicos.

§ 4 - Quem ______ ou _______ à circulação, ________, qualquer dos papéis falsificados ou alterados __________.

Pena_________.

Art. 294 - Petrechos de Falsificação.

____________________ objeto _________ destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior.

Pena_________.

Art. 295 - Se o agente é ___________ e comete o crime _________ do cargo, aumenta-se a pena de _____________.

Art. 296 - Falsificação do selo ou sinal público.
____________.
I. Selo público ______________:
__________
__________
__________

II. Selo ou sinal _________ a entidade de direito público ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.

Pena________.

Se o agente é _________ e comete o crime ________ do cargo, aumenta-se a pena de ________.

Art. 297 - Falsificação de documento público.

______________ no todo ou em parte, documento público ou _________ documento público verdadeiro.

§ 1 - Se o agente é ________ e comete o crime _______ do cargo, aumenta-se a pena de _________.

§ 2 - Para os ______, equiparam-se a documentos públicos:
__________
__________
__________
__________
__________

Pena________.

§ 3 - Nas mesmas penas incorre quem ______ ou faz _________:

I. Na ________ ou em _________ que se destine a fazer prova perante a ________, pessoa que não possua qualidade de _______.

II. Na ________ ou em documento que deva produzir prova perante a __________, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

III. Em _________ ou qualquer outro documento relacionado com as ______ perante a ___________ , declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.

§ 4 - Nas mesmas penas incorre quem ______ nos documentos mencionados no § 3 _____________, ____________ ou _____________.

Art. 298 - Falsificação de documento particular.

______________ no todo ou em parte, documento particular ou _________ documento particular verdadeiro.

- Pena________.

- Considera-se documento particular _________ ou _____________.

Art. 299 - Falsidade ideológica.

_______ em documento ______ ou _______, declaração que dele devia constar, ou nele ___________ ou ___________ declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de:
________
________
________.

Pena_______;
Pena________.

Se o agente é ________ e comete o crime _________ do cargo ou se a falsificação ou alteração é de ____________ , aumenta-se a pena de ______.

Art. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra.

________ como verdadeira, ____________, firma ou letra que o não seja.

Pena______;
Pena______.

Art. 301 - Certidão ou atestado ideologicamente falso.

________ ou ___________ falsamente ________ falto ou circunstância que habilite alguém a obter:

__________________
__________________
__________________

Pena_____________.

Falsidade material de atestado ou certidão.

§ 1 - _________ no todo ou em parte atestado ou certidão ou ______ o _______ de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter:

______________
______________
______________

Pena__________.

§ 2 - Se o crime é praticado com o fim de _________, aplica-se a além da pena privativa de liberdade, a de _________.

Art. 302 - Falsidade de atestado médico.

__________ no exercício da sua profissão, atestado falso.

Pena_________.

- Se o crime é cometido com o fim de _______, aplica-se também ____________.

Art. 303 - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

___________ ou ___________ selo ou peça filatélica ____________, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

Pena_________.

- Na mesma pena incorre quem _________, faz uso do selo ou peça filatélica.

Art. 304 - Uso de documento falso.

__________ de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302.

Pena_____________.

Art. 305 - Supressão de documento.

_________, ____________ ou _________, em _____________ ou de __________ ou ____________, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

Pena__________;
Pena-_________.

Art. 307 - Falsa identidade.

_______ ou ________ a terceiro falsa identidade parar obter ___________, em proveito próprio ou alheio, ou para _______ dano a outrem.

Pena___________.

Art. 308 - Falsa identidade.

______ como próprio, _______, _________, _______ ou qualquer documento de identidade alheia ou ________ a outrem para que dele se utilize documento dessa natureza, ______ ou ________.

Pena_____________.

Art. 311-A - Fraudes em certames de interesse público.

________ ou _________, indevidamente com o fim de ______________ ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

I._____________;
II._____________;
III.____________;
IV.____________.

Pena__________.

§ 1 - Nas mesmas penas incorre quem __________, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas.

§ 2 - Se da ______ ou _______ resulta _______ à administração pública:

Pena_____________.

§ 3 - Aumenta-se a pena de _______ se o fato é cometido por ____________.

Art. 312 - Peculato.

_______ o _________ de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel _______ ou _________ de que tem ____________ ou ____________ em proveito próprio ou alheio.

Pena_________.

§ 1 - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posso do dinheiro, valor ou bem, o ___________ em proveito próprio ou alheio, valendo-se da qualidade de funcionário público.

§ 2 - Peculato Culposo.

Se o funcionário concorre _________ para o crime de outrem.

Pena___________.

§ 3 - A reparação do dano:
Se precede à ___________, __________ a punibilidade;

Se lhe é _________ reduz de _________ a pena imposta.

Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem.

__________ de dinheiro ou qualquer utilidade que, ___________ recebeu por ________.

Pena_____________.

Art. 313 A - Inserção de dados falsos em sistema de informações.

__________ ou __________ o __________, a inserção de dados falsos, _________ ou ________ indevidamente ___________ nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter _________ para si ou para outrem ou para _________.

Pena__________.

Art. 313 B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

__________ ou __________ o funcionário, __________ ou ____________ , _____________ de autoridade competente.

Pena___________.

As penas são aumentadas em _______ até a __________ se da modificação ou alteração _________________________.

Art. 314 - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

________ livro oficial ou qualquer documento de que ____________, _________ ou ___________ total ou parcialmente.

Pena___________.

Art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

_______ às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida _______.

Pena_____________.

Art. 316 - Concussão.

________ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, _____________________.

Pena_____________.

§ 1 - Excesso de exação.

Se o funcionário ________ ___________ ou __________ que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido, emprega na cobrança ____________, ____________.

Pena_____________.

§ 2 - Se o funcionário ___________, em proveito próprio ou de outrem, ___________________ para recolher aos cofres públicos.

Pena_________________.

Art. 317 - Corrupção passiva.

_________ ou ___________, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, _________ ou _________ promessa de tal vantagem.

Pena__________.

§ 1 - A pena é aumentada de ______, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário ___________ de praticar qualquer ___________ ou o pratica ______________.

§ 2 - Corrupção passiva.

Se o funcionário ________, __________ ou ____________ ato de ofício, com infração de dever funcional, _________ ou _____________.

Pena________________.

Art. 319 - Prevaricação.
________ ou ___________, indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, ____________ ou _____________.

Pena_________________.

Art. 319 A - Prevaricação

________ o _________ e/ou __________, de cumprir seu dever de _____________ que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Pena_______________.

Art. 320 - Condescendência criminosa.

________ o funcionário __________ de responsabilizar __________ que cometeu infração no exercício do cargo ou quando lhe falte competência não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Pena_____________.

Art. 321 - Advocacia administrativa.

_________ direta ou indiretamente _________ perante a administração pública _____________.

Pena.

- Se o interesse é __________.

Pena____________.

Art. 322 - Violência arbitrária.

_________ violência no exercício de função pública ou a pretexto de exercê-la.

Pena_____________.

Art. 323 - Abandono de função.

__________ cargo público ___________.

Pena___________.

§ 1 - Se do fato resulta ______________.

Pena___________.

§ 2 - Se o fato ocorre em lugar compreendido na ______________.

Pena________________.

Art. 324 - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

_________ no exercício de função pública antes de satisfazer as exigências legais ou __________ a exercê-la sem autorização depois de saber, oficialmente, que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

Pena________________.

Art. 325 - Violação de sigilo funcional.

__________ fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou ____________ a revelação.

Pena______________.

§ 1 - Nas mesmas penas incorre:
I. ________ ou __________mediante atribuição ________ e empréstimo de __________ ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas ____________ a sistemas de informações ou banco de dados.
II. Se ______ indevidamente do ___________.

§ 2 - Se da ______ ou _________ resulta ________ à _________ ou a ____________.

Pena_______________.

Art. 326 - Violação do sigilo de proposta de concorrência.

___________ o sigilo de proposta de concorrência pública, ou _________ a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Pena_______________.

Art. 327 - Conceito de funcionário público.

Considera-se funcionário público para __________ quem, embora ___________ ou __________, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 2 - A pena será aumentada em _________ quando os autores do crimes forem ocupantes de _______________.

§ 1 - ____________ a funcionário público quem exerce:
_________________
_________________
_________________

Em _____________ e quem trabalha para empresa prestadora de serviço público ou conveniada para a execução de _____________ da administração.

Art. 328 - Usurpação de função pública.

___________ o exercício de função pública.

Pena_____________.

Se do fato o agente ____________.

Pena_________________.

Art. 329 - Resistência.

_______ à execução de ato legal, mediante ________ ou __________ a funcionário competente para executá-lo ou _______________________.

Pena_______________.

§ 1 - __________ em razão da resistência ______________.

Pena______________.

Art. 330 - Desobediência.

___________ a ordem legal de funcionário público.

Pena____________________.

Art. 331 - Desacato.

___________ funcionário público ____________ ou _____________________.

Pena_____________.

Art. 332 - Tráfico de influência.

______, _______, ________ ou _______, para si ou para outrem _________ ou __________ a ____________ em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Pena__________________.

A pena é aumentada da _____________ se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Art. 333 - Corrupção Ativa.

________ ou _________ vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a ___________, ________________ ou __________ ato de ofício.

Pena____________.

A pena é aumentada de ________ se, razão da vantagem ou promessa, o funcionário _________ ou __________ ou pratica ___________________.

Art. 335 - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

________, _________, ou __________ concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração Federal, Estadual ou Municipal ou por Entidade Paraestatal.

_________ ou _________ concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena________________.

Incorre na mesa pena quem se ________ de _________ em ______________.

Art. 336 - Inutilização de edital ou de sinal.

_______ ou de qualquer forma __________ ou ____________ ______________ por ordem de funcionário público.

__________ ou ___________ selo ou sinal empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público para __________ ou _________ qualquer objeto.

Pena_______________

Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento.

_________ ou _________ total ou parcialmente, __________, __________ ou documento confiado ____________ em ______________ ou de ____________ em _________.

Pena______________.

Art. 339 - Denunciação caluniosa.

______ causa a instauração de:

________________
________________
________________
________________
________________

Contra alguém, imputando-lhe crime de que ___________.

Pena____________.

Se o agente se serve de _________ ou de __________, a pena é __________ de _________.

Se a imputação é de ___________. A pena é ____________ de _______________.

Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

________ a ação de autoridade comunicando-lhe ______ ou ______ que sabe não se ter verificado.

Pena________________.

Art. 341 - Auto-Acusação falsa.

__________ perante a autoridade de _________ ou ___________.

Pena__________.

Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia.

________ afirmação falsa, ou ______ ou _________ a verdade como:

______________________
______________________
______________________
______________________
______________________

Em:

_____________________
_____________________
_____________________
_____________________

Pena____________.

§ 1 - As penas aumentam-se de ______ a _______ se o crime é praticado mediante:

________________
________________
________________

§ 2 - O fato deixa de ser punível se ________ no processo em que ocorreu o ilícito, o agente __________ ou __________.

Art. 343 - Falso testemunho ou falsa perícia.

_____, _______ ou ______ dinheiro ou qualquer outra vantagem a:

___________________
___________________
___________________
___________________
___________________

Para ______ afirmação falsa, ________ ou _________ a verdade em:

_________________
_________________
_________________
_________________
_________________

Pena_______________.

As penas aumentam-se de ______ a ______ se o crime é cometido com o fim de obter prova em __________ ou em ____________________.

Art. 344 - Coação no curso do processo.

______ de violência ou grave ameaça com o fim de favorecer ______________, contra _______, _________ ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em:
_____________
______________
______________
______________

Pena_____________.

Art. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões.

________ justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, __________, salvo quando a lei o permitir.

Pena______________.

Se não há emprego de violência, somente se procede mediante _______.

Art. 346 - Exercício arbitrário das próprias razões.

________, _________, __________ ou __________ ___________ que se acha ___________ por ________________.

Pena_________________.

Art. 347 - Fraude processual.

_________ na pendência de _________ ou ___________, o estado de _______, ________ ou ___________, com o fim de induzir a erro o _______ ou _________.

Pena_______________.

Se a inovação se destina a produzir efeito em ___________ ainda que não iniciado as ________ aplicam-se em _________.

Art. 350 - Exercício arbitrário ou abuso de poder.

________ ou ________ medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder:

Pena_______________.

Art. 357 - Exploração de prestígio.

__________ ou_________ dinheiro ou qualquer outra utilidade, a ____________ em:

_____________________
_____________________
_____________________
_____________________
_____________________

Pena______________.

As penas aumentam-se de _______, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas neste artigo.

Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

________ função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.

Pena_____________.