Igualdade Racial e Gênero Karteikarten am Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288 De 2010. Disposições Preliminares, erstellt von George de Castro am 18/05/2017.
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discriminação racial ou étnico-racial:
desigualdade racial:
desigualdade de gênero e raça:
população negra:
políticas públicas:
ações afirmativas:
Parte I
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
Parte II
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
Parte III
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
Direitos Fundamentais
Direito à Saúde
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
