É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a ____ e a _____, em condições de ____, o exercício dos ____ e ______ por pessoa com deficiência, visando à sua _______
assegurar e a promover / igualdade / direitos e das liberdades fundamentais / exclusão social e cidadania
segurar e a promover / desigualdade / direitos e das liberdades fundamentais / inclusão social e cidadania
assegurar e a promover / igualdade / direitos e das liberdades fundamentais / inclusão social e cidadania
assegurar e a promover / igualdade / direitos e das liberdades fundamentais / inclusão social e pluralidade de interesses
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem__________ de natureza _________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
impedimento de curto prazo / física, mental, intelectual ou sensorial
impedimento de longo prazo / psíquica, mental, intelectual ou sensorial
impedimento de médio a longo prazo / física, mental, intelectual ou sensorial
impedimento de longo prazo / física, mental, intelectual ou sensorial
A avaliação da deficiência, quando necessária, será _____, realizada por equipe ____ e _____
psicossocial / multiprofissional e interdisciplinar
psicossocial / multiprofissional e disciplinar
biopsicossocial / profissional e interdisciplinar
biopsicossocial / multiprofissional e interdisciplinar
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos e suspeições nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores culturais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, biopsicossocial e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação
Qual a incorreta? Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias
desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excluídos os recursos de tecnologia assistiva
tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade
barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa
barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de _______, por _____, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, ____ o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas
distinção, restrição ou inclusão / ação ou missão / impedir ou anular
distinção, restrição ou exclusão / ação ou missão / impedir ou anular
distinção, restrição ou exclusão / ação ou omissão / impedir ou anular
distinção, restrição ou exclusão / ação ou omissão / corrigir ou anular
Qual a incorreta?
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante
Para os fins da proteção são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência
Assinale a INCORRETA A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
casar-se e constituir união estável
exercer direitos sexuais e reprodutivos
conservar sua fertilidade, inclusive sua esterilização compulsória
exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária
exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando
É dever de ____ comunicar à autoridade competente qualquer forma de _____ aos direitos da pessoa com deficiência. Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao ________ para as providências cabíveis
todos / ameaça ou de violação / Ministério Público
Estado / ameaça ou de violação / Ministério Público
todos / grave ameaça ou de violação / Defensoria Pública
todos / ameaça ou de violação / Defensoria Pública
Os direitos previstos no artigo que trata dos atendimentos prioritários são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto:
recebimento de restituição de imposto de renda / proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências / recebimento de restituição de imposto de renda
disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos / disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias / tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências
recebimento de restituição de imposto de renda / atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público
Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico
Qual a CORRETA?
Compete a todos garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder judiciário adotar medidas para sua proteção e segurança
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis
Qual a INCORRETA?
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido somente em casos de risco de morte resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis
A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência
QUAL A INCORRETA?
É finalidade secundária das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor
É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena
Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem sempre prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.
Assinale a CORRETA
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, quando dispuserem, poderão garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, exceto a remuneração igual por trabalho de igual valor
É lícita a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico,permanência no emprego
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho
É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação, além de motins e greves dentro do local de trabalho
Qual a Incorreta?
O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse
Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica
Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas, mas não em redes privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência
Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a _____ , em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação ____ e _____, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de ____ e a adaptação razoável no ambiente de trabalho
colocação competitiva / trabalhista e tributária / tecnologia assistiva
colocação igualitária / trabalhista e previdenciária / tecnologia assistiva
colocação competitiva / trabalhista e previdenciária / tecnologia assistiva
colocação igualitária / trabalhista e previdenciária / tecnologia avançada
colocação em vantagem / trabalhista e tributária / tecnologia assistiva
A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, com exceção de:
prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho
provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva
respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada
articulação intersetorial das políticas públicas;
possibilidade de participação de organizações da sociedade civil e greves sindicais
A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;
oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto as atitudinais
articulação intersetorial das políticas públicas
realização de avaliações periódicas
A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego poderá estar na observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprimido, na forma da lei
