Processo Penal Karteikarten am Princípios do processo penal, erstellt von Ariana Quevedo am 07/07/2017.
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vor etwa 7 Jahre
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verdade real
duplo grau de jurisdição
iniciativa das partes
oficialidade
promotor natural
Favor rei (in dubio pro reo)
impulso oficial
comunhão da prova
ampla defesa e contraditório
presunção de inocência
juiz natural
publicidade
plenitude da defesa
devido processo legal
inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
identidade física do juiz
intranscendência
