SIMULADO 2 DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAIS

(ESAF/APOFP–SP/2009) Tributos e penalidades constituem
modalidade de receita derivada.

(ESAF/APOFP–SP/2009) Preços públicos constituem
modalidade de receita derivada.

(ESAF/Agente Tributário - MT/2001) As receitas compulsórias,
cuja arrecadação e utilização são conferidas, pelo Poder Público
competente, a uma entidade paraestatal dotada de autonomia
administrativa e financeira, são chamadas extrafiscais.

(ESAF/TRF/2002) A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, somente se aplica à Fazenda Pública da União.

(ESAF/Auditor TCE-PR/2003) É permitida a edição de medida provisória para aumentar a contribuição social incidente sobre a folha de salários de empregados, devida por empregadores à seguridade social.

(ESAF/SEFAZ-CE/2007) Tributos não se confundem com penalidades, estas se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos , somente atos lícitos podem ser tributados.

ESAF/Agente Tributário - MT/2001) A natureza jurídica dos
tributos é determinada pela denominação adotada pela lei.

(ESAF/TRF/2003) O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leiscomplementares, em resoluções do Congresso Nacional e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas
Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

(ESAF/TTN/1997) O empréstimo compulsório é considerado
tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.

(ESAF/Analista MDIC/2002) Denomina-se preço público a
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada.

ESAF/Advogado-IRB/2006) todos os tributos deverão respeitar
a capacidade econômica dos contribuintes.