Art. 312. Peculato

Art. 312. Peculato-furto.

Art. 312. Peculato Culposo.

Art. 312. Peculato Culposo c/ Reparação Posterior da Sentença.

Art. 313. Peculato Mediante Erro de Outrem.

Art. 313-A. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações.

Art. 313-B. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações.

Art. 313-B. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações + resultado "Dano".

Art. 314. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento.

Art. 314. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 315. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas.

Art. 315. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 316. Concussão.

Art. 316. § 1º. Excesso de Exação.

Art. 316. Concussão na forma qualificada.

Art. 316. Concussão por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 316. § 1º. Excesso de Exação por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 317. Corrupção Passiva.

Art. 317. Corrupção Passiva na forma majorada (retarda/não pratica ato de ofício)

Art. 317. Corrupção Passiva na forma privilegiada (pedido/influência de outrem).

Art. 318. Facilitação de Contrabando ou Descaminho.

Art. 318. Facilitação de Contrabando ou Descaminho por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 319. Prevaricação.

Art. 319-A. Prevaricação Imprópria ou Especial (Diretor Penintenciária)

Art. 320. Condescendência Criminosa.

Art. 320. Condescendência Criminosa por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 321. Advocacia Administrativa.

Art. 321. PÚ. Advocacia Administrativa na forma qualificada.

Art. 321. Advocacia Administrativa por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 322. Violência Arbitrária.

Art. 322. Violência Arbitrária por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 323. Abandono de Função.

Art. 323. § 1º. Abandono de Função na forma qualificada (prejuízo público).

Art. 323. § 2º. Abandono de Função na forma qualificada (Faixa de Fronteira)

Art. 323. Abandono de Função por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 324. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado.

Art. 324. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado por Servidor Comissionado/Confiança.

Art. 325. Violação do Sigilo Funcional.

Art. 325. § 1. Violação do Sigilo Funcional na forma equiparada.

Art. 325. § 2º Violação do Sigilo Funcional na forma qualificada.

Art. 326. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência.