L F - APFVDSF

1 - Qual Instrução Normativa cria a ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - APF no Vale do São Francisco, que compreendeos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Abaré e Sobradinho no Estado da Bahia e os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó no Estado de Pernambuco.

2 - A ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - APF no Vale do São Francisco, que compreende os municípios baianos de:

3 - A ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - APF no Vale do São Francisco, que compreende os municípios pernambucanos de:

4 - I - A produção da área representa atualmente mais de [blank_start]90[blank_end]% das exportações brasileiras de [blank_start]manga e uva de mesa[blank_end]; II - A área apresenta alta densidade de culturas [blank_start]frutícolas[blank_end]; III - Os polos de irrigação se constituem em áreas [blank_start]contínuas[blank_end] de exploração [blank_start]frutícola[blank_end] com infra-estrutura tecnológica especializada; IV - Há a presença ativa de organizações de pesquisa, ensino e extensão, além de associações organizadas de produtores e exportadores; V - A área está [blank_start]definida[blank_end] quanto a sua entomofauna e pragas que afetam a fruticultura; VI - Há uma infra-estrutura organizada de [blank_start]rodovias e aeroporto[blank_end] para escoamento da produção; e VII - Há uma estrutura instalada e atuante dos órgãos de defesa sanitária vegetal [blank_start]federal e estadual[blank_end].

5 - Art. 2°- A Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e a Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco e seus órgãos de defesa vegetal, respectivamente ADAB - Agência de Defesa Agropecuária da Bahia e ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, deverão, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, proceder às ações necessárias à implantação e manutenção da Área de Proteção Fitossanitária, objetivando a não entrada das Pragas Quarentenárias Ausentes, o controle das Pragas Quarentenárias Presentes e daquelas com restrição fitossanitária dos países importadores, especialmente as moscas brancas.