Quiz Perícia Contábil

A qualificação do profissional remete a qualidade do trabalho que desenvolve. Para Sá (2009) um bom trabalho pericial está relacionado aos requisitos apresentados de forma sucinta a seguir: a) Objetividade: caracteriza a ação do perito em não desviar do assunto em questão; b) Precisão: consiste em oferecer pertinência nas respostas dos quesitos; c) Clareza: uso de uma linguagem acessível, observando quem será o leitor do seu trabalho; d) Fidelidade: não receber influência de terceiros, nem por informações sem consistências competentes; e) Concisão: omitir opinião que possa induzir a sentença; f) Confiabilidade inequívoca baseado em materialidade: consiste em estar a perícia apoiada em elementos inequívocos e; g) Plena satisfação da finalidade: resultado do trabalho de acordo com os motivos que o ensejaram.

Como afirma Sá (2009) Perícia é uma palavra derivada do latim Peritia, que quer dizer conhecimento adquirido pela experiência. Sua origem se dá quando há interesse público, da justiça, ou de pessoas em litígio precisando de uma opinião válida e conhecimento de um especialista. Segundo a NBC TP 01 (18–30) esses conhecimentos estão relacionados com os procedimentos periciais, através de: a) Exame; b) Vistoria; c) Indagação; d) Investigação; e) Arbitramento; f) Mensuração; g) Avaliação e; h) certificação.

Originária do latim proba, a palavra “prova”, em seu sentido próprio, significa “aquilo que atesta a veracidade ou autenticidade de alguma coisa; demonstração evidente, [...] cada um dos meios empregados para formar a convicção do julgador: prova documental; prova testemunhal.” (FERREIRA, 1999, p. 1656). Porém, a NBC-T-13 fundamenta a perícia contábil como: a) O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. b) A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. c) A avaliação é o fato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. d) O exame é a análise somente dos livros. e) A avaliação é o fato de estabelecer apenas o valor dos bens.

Além da incapacidade técnica do perito em relação ao objeto da perícia, há outras situações que podem justificar a sua recusa ao trabalho, devendo o mesmo se auto declarar impedido quando: (a) for parte do processo; (b) tiver atuado como perito contador contratado ou prestado depoimento como testemunha no processo; (c) tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado; (d) tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo ou entidades da qual esses façam parte de seu quadro societário ou de direção; entre outras situações.

Segundo o Art. 91 “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, caso não esteja sob o benefício da justiça gratuita”.