Zusammenfassung der Ressource
Frage 1
Frage
1. Em Portugal, o consentimento prestado por uma criança com idade igual ou superior a 16 anos (para o tratamento dos seus dados pessoais):
Frage 2
Frage
O tratamento de dados pessoais que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida ou orientação sexual de uma pessoa.
Frage 3
Frage
A recolha e tratamento de dados é admissível no caso de se destinar à execução de contratos?
Antworten
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Sim. Se houver uma lei que o permita.
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Sim. Em qualquer situação.
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Não. Precisa de um consentimento.
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Não. Porque não se trata de dados sensíveis.
Frage 4
Frage
Conservação dos dados é considerado tratamento de dados?
Antworten
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Sim, porque se trata de operação efectuada sobre um dado pessoal
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Não, se for feito por meios não automatizados
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Sim, se não for feita por meios automatizados
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Não, a conservação de dados não é considerada tratamento de dados
Frage 5
Frage
Como deve a minha organização gerir pedidos de alteração, eliminação ou transferência de dados pessoais?
Antworten
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A organização não tem a responsabilidade de fornecer mecanismos para os indivíduos exercerem o seu direito de alterar, apagar ou transferir os seus dados pessoais
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O RGDP requer que quem controla o tratamento de dados pessoais permita aos indivíduos exercer os seus direitos, possibilitando o envio de pedidos para alterar, apagar ou transferir seus dados pessoais
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A organização apenas tem muito pontualmente a responsabilidade de fornecer mecanismos para os indivíduos exercerem o seu direito de alterar, apagar ou transferir os seus dados pessoais.
Frage 6
Frage
A minha organização é obrigada a enviar avisos detalhados de processamento aos titulares dos dados?
Antworten
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Sim, o RGPD requer que os controladores sejam transparentes com os titulares dos dados sobre a intenção do tratamento de dados pessoais.
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Não, as organizações não são obrigadas a fornecer um aviso detalhado do tratamento de dados pessoais de indivíduos.
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Apenas em certos casos, as organizações não são obrigadas a fornecer um aviso detalhado do tratamento de dados pessoais de indivíduos em casos especiais previstos na lei.
Frage 7
Frage
Exerci o direito de acesso junto de uma organização, perguntando que dados pessoais têm meus, qual o conteúdo dos mesmos e para que finalidades são usados, porque suspeito de uso ilícito. Têm um prazo para responder-me?
Antworten
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Sim, o responsável pelo tratamento deve responder no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. No caso de não ter qualquer dado pessoal da pessoa que exerceu o direito deve também comunicá-lo dentro do mesmo prazo
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Não há qualquer prazo
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Sim Há um prazo mas ainda não está definido qual