Fundamentos do Patrimonialismo e do estamento burocrático

O [blank_start]estamento burocrático[blank_end] comanda o ramo civil e militar da administração e, dessa base, com aparelhamento próprio, invade e dirige a esfera econômica, política e financeira

O [blank_start]Estado patrimonial[blank_end] é o representante típico de um conjunto de tradições inquebrantáveis. O domínio exercido pelas normas racionais se substitui pela justiça do príncipe e seus funcionários. Tudo se baseia então em considerações pessoais. Os próprios privilégios outorgados pelo soberano são considerados provisórios"

O surto de contaminados e mortos subiu em Minas Gerais. O poder executivo municipal, comandado pelo prefeito Alexandre Kalil, determinou, nos termos da decisão do STF que autoriza governos e municipalidades a tomar medidas para conter a pandemia, o fechamento de bares e restaurantes. E eis que um juiz, alegando "tirania" de Kalil e "desespero" imposto pela mídia, autoriza a reabertura de bares e restaurantes. Medidas semelhantes estão sendo tomadas Brasil a fora. O nosso Judiciário parece desconhecer a tragédia que contabiliza mais de 80 mil mortos. Esse exemplo caracteriza [blank_start]o estamento burocrático[blank_end] do Judiciário.

Com a supremacia do [blank_start]estamento[blank_end] instala-se a forma [blank_start]patrimonialista[blank_end] de exercício do poder, que atua segundo critérios personalíssimos, confundindo o público e o privado. O importante era ter a caneta que nomeia, cimentando-se a rede de relacionamento entre os detentores do poder, na qual vige a cordialidade de que fala Sérgio Buarque de Holanda.

Lula estabeleceu a cobrança de contribuição dos servidores públicos aposentados, na alíquota de 11% e teto para servidores estaduais e federais. Já Temer propôs que servidores públicos, agentes políticos e trabalhadores do setor privado deveriam aposentar-se com 65 anos os homens e 62 as mulheres. Previa-se que o maior valor a ser pago no setor público correspondesse ao máximo pago pelo INSS. Contudo, às vésperas de ser votada a emenda, passível de ser aprovada com algumas alterações, o Ministério Público Federal divulgou conversa de Temer com Joesley Batista, destruindo seu capital político e enterrando a reforma. Esse pode ser um exemplo do funcionamento do estamento burocrático.

O feudalismo ocidental ofereceu a matriz primitiva a partir da qual se chegou à idéia do pacto político como fundamento da distribuição de poderes, tomada como ponto de referência para a modernização da estrutura tradicional típica, o [blank_start]Estado patrimonial[blank_end]. Neste, as relações de domínio sedimentam-se como o prolongamento dos poderes do patriarca familiar.

A estrutura tributária brasileira, a qual é marcadamente regressiva e tributa mais os contribuintes de baixa renda relativamente aos de maior renda; o sistema penal, caracterizado por apresentar uma população carcerária composta, quase que exclusivamente, por pessoas de baixa renda, negras e sem escolaridade; e a existência de uma elite política que possui acesso legal a benesses e regalias de ordem financeira e outras que estão em enorme dissonância com a realidade de um país de renda média que possui sérios problemas de miséria, desemprego, precarização do trabalho e outras mazelas socioeconômicas são exemplos do estado patrimonial, apenas.

O Estado-providência, que tutela os interesses privados, distribui os favores, distingue com privilégios e postos, faz justiça casuística sem atenção às normas objetivas e impessoais, inspira nas massas a consagração do bom príncipe, protetor do bem-estar dos desvalidos consolida a dinâmica patrimonial que dá origem ao estamento burocrático.

Diante da nação afetada por situações instáveis, com as iniciativas entregues ao aleatório das variações dos mercados consumidores ou importado¬res, o Estado crescerá, intervindo nos negócios, especulando com monopólios, valorizações artificiais e controle do crédito. A história financeira do café é bem o exemplo da conjuntura do [blank_start]estamento[blank_end], com as intromissões estatais freqüentes, em latente intervenção, para impedir o aviltamento do preço e a ruína da economia nacional. Como conseqüência, o governo, para financiar as intervenções, lança mão do papel-moeda, forçado a emiti-lo sem continência, a fim de alimentar sua própria especulação.

O [blank_start]patrimonialismo[blank_end] persegue a apropriação sucessiva de novas funções, desde que equivale à elevação de seu próprio poderio e de sua importância ideal, criando ao mesmo tempo a possibilidade de benefícios adicionais para seus funcionários. Por isto mesmo, assinala, o ideal dos Estados patrimoniais é o título de “pai do povo”, o que leva ao exercício do que se poderia denominar de “política social”, voltada para o bem-estar das massas.

A contribuição de Wittfogel é questionar: como se formaram [blank_start]Estados Patrimoniais[blank_end] mais fortes que a sociedade? A pergunta é de todo pertinente porquanto fora da tradição constitucionalista do Ocidente, o que se vê na imensa maioria dos países são organismos estatais que, ao invés de se colocarem a serviço da sociedade, a submetem e dominam.

O Estado português, mostra Faoro, desde os primórdios, conseguiu formar imenso patrimônio rural, cuja propriedade se confundia com o domínio da casa real. A coroa separava nos nobres a qualidade de funcionário das qualidades de proprietário. Os cargos eram, dentro de tal sistema, dependentes do príncipe, de sua riqueza e de seus poderes. Extremava-se tal estrutura da existência na Europa contemporânea, marcando um traço prematuro de modernidade. O rei, quando precisava do serviço militar da nobreza, pagava-o como se paga a um funcionário. Formou-se em Portugal, portanto, um Estado patrimonial e não feudal. Portugal, como diria Alexandre Herculano, não conheceu o feudalismo.

No esquema de análise montado em Os donos do poder não há lugar para o papel modernizador que o estamento assumiu sob Marquês de Pombal, o que o faz Faoro perder de vista a alteração fundamental, prenhe de conseqüências para a evolução posterior, que introduziu na mentalidade desse agrupamento. Essa é a crítica que Paim faz da obra citada.

Weber considerava o antigo Egito e o Império Chinês como as formas mais desenvolvidas do estamento burocrático.

Em 7 de agosto de 2003, editorial deste jornal destacava o objetivo das reformas: “A correção de um sistema que vem provocando enormes transferências de renda dos trabalhadores do setor privado para os do setor público, além de ser o maior fator estrutural do desequilíbrio das contas públicas”. Esse é o imenso desafio, enfrentado ao longo de mais de 25 anos, com pequenas vitórias, pois o [blank_start]estamento burocrático[blank_end] tem seus tentáculos, sabe fazer lobby, conhece os corredores do Congresso Nacional e forma rede de auxílio mútuo junto a parlamentares.

Um desembargador, Eduardo Siqueira, considerado "um sujeito desprezível" por sua colega de Corte, desembargadora Maria Lúcia Pizotti, flagrado sem máscara na orla da praia de Santos, hostilizou um guarda metropolitano, chamando-o de "analfabeto", rasgou o papel que lhe foi apresentado, telefonou para o secretário de Segurança da cidade, enfim, desprezando a ação do fiscal. O país clama por uma lei de abuso da autoridade. Onde está este instrumento normativo? Ou vamos continuar cultivando: "você sabe com quem está falando"? Esse é um típico exemplo da essência do funcionamento do Estado Patrimonial.

Estados patrimoniais e feudais iriam marchar para a estruturação de formas legais de dominação, sob o impacto do avanço do capitalismo, já que antes estavam fundamentadas na dominação tradicional.

A disciplina de TGAP é difícil, mas as dinâmicas das aulas síncronas ajudam a compreender melhor o conteúdo.