Frage 1
Frage
Em sentido amplo, é toda informação registrada em suporte material, suscetível de
consulta, estudo, prova e pesquisa. Há dois tipos de documentos:
Antworten
-
Documento
-
Grupos de Documentos
-
Instrução Normativa (IN)
-
Portaria (Port)
Frage 2
Frage
Os documentos de interesse da Marinha do Brasil (MB) estão enquadrados nos
seguintes grupos:
exceto
Frage 3
Frage
Visam divulgar normas, transmitir ordens e decisões, esclarecer situações, declarar
direitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos
EXCETO
Frage 4
Frage
é expedida, no âmbito da MB, exclusivamente pelo Comandante da Marinha
(CM), em virtude de competência regimental ou delegada, para estabelecer instruções e procedimentos de caráter geral necessário à execução de normas, leis,
decretos e regulamentos;
Frage 5
Frage
É o Documento Administrativo (DA) normativo por meio do qual o Estado-Maior
da Armada (EMA), os Órgãos de Direção Setorial (ODS), o Gabinete do
Comandante da Marinha (GCM) e as Organizações Militares (OM) com atribuições
de Diretoria Especializada (DE) estabelecem normas e procedimentos sobre
assuntos de sua competência, para toda a MB;
Frage 6
Frage
É o DA normativo pelo qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou
Chefia, bem como os Oficiais Superiores Comandantes de Força estabelecem
normas e procedimentos que serão cumpridos pelas OM que lhes são subordinadas.
Antworten
-
Ordem Interna (OI)
-
Norma Permanente (NORM)
-
Portaria (Port)
-
Instrução Normativa (IN)
Frage 7
Frage
É o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e
procedimentos no âmbito interno de suas OM;
Frage 8
Frage
criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que
corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA (se a autoridade competente for o
Presidente da República, o documento empregado é a Portaria )
Frage 9
Frage
Os funcionários Civis são punidos por Portaria.
Frage 10
Frage
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a
institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos
Frage 11
Frage
É o documento utilizado por oficiais e servidores assemelhados para tratar de
assunto de serviço quando houver necessidade de apresentação formal;
Antworten
-
Circular (Circ)
-
Ofício (Of)
-
Carta
-
Requerimento (Req)
Frage 12
Frage
Circular (Circ)
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando,
Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem
alterações de DA normativos, sem exceções.
Frage 13
Frage
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando,
Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem
alterações de DA normativos
Antworten
-
Carta
-
Circular (Circ)
-
Comunicação Interna (CI)
-
Ofício Externo (OfExt)
Frage 14
Frage
É o DA de correspondência que divulgam assuntos de caráter
temporário que devam ser do conhecimento de um elevado número de OM;
Frage 15
Frage
É o documento por meio do qual os Elementos Organizacionais de OM diferentes,
excetuados os respectivos titulares, tratam de assuntos de rotina.
Frage 16
Frage
Comunicação Padronizada (CP) Quando a
comunicação envolver o titular da OM, como origem ou como destinatário, deve
ser empregado o Ofício Externo (OfExt)
Frage 17
Frage
É o DA de correspondência por meio do qual, em uma mesma OM, os Elementos
Organizacionais e pessoas comunicam-se, formalmente, entre si podendo ser
assinado no impedimento por seu substituto legal;
Frage 18
Frage
É o DA de correspondência por meio do qual o CM e os Titulares de OM
correspondem-se entre si, podendo ser assinado por delegação de competência por
outro oficial ou civil assemelhado;
Antworten
-
Ofício Externo (OfExt)
-
Comunicação Interna (CI)
-
Ofício (Of)
-
Carta
Frage 19
Frage
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com
autoridades e entidades extra-Marinha a respeito de assunto técnico ou
administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por
delegação de competência por outro oficial ou civil assemelhado;
Antworten
-
Ofício Externo (OfExt)
-
Ofício (Of)
-
Requerimento (Req)
-
Atestado
Frage 20
Frage
É o Documento pelo qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear
direitos previstos na legislação
Frage 21
Frage
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM comprovam, a pedido, um fato
ou situação de que tenham conhecimento;
Antworten
-
Certidão
-
Carta
-
Atestado
-
Parecer
Frage 22
Frage
É o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de
fatos com base em documentos existentes na OM;
Antworten
-
Atestado
-
Termo
-
Parecer
-
Certidão
Frage 23
Frage
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram:
- punições impostas a Oficiais e Suboficiais
Antworten
-
Ordem do Dia (OD)
-
Ordem de Serviço (OS)
-
Ofício (Of)
-
Ordem Interna (OI)
Frage 24
Frage
É o DA pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre determinado
assunto;
Antworten
-
Parecer
-
Termo
-
Ordem do Dia (OD)
-
Atestado
Frage 25
Frage
A tramitação dos Documentos Administrativos far-se-á de acordo com as seguintes
precedências
o DA exige ação ou conhecimento imediato do recebedor;
Antworten
-
Especial
-
sigiloso
-
Urgente:
-
Rotina
Frage 26
Frage
A tramitação dos Documentos Administrativos far-se-á de acordo com as seguintes
precedências
Este grau de precedência somente é atribuído ao DA de âmbito interno
Antworten
-
Rotina
-
Urgente:
-
Especial:
-
Ordem interna
Frage 27
Frage
Os Documentos Administrativos são classificados levando-se em conta os seguintes
aspectos:
marque todas as corretas
Antworten
-
Âmbito
-
declaratórios
-
Precedência
-
Acesso.
Frage 28
Frage
Requer excepcionais medidas de segurança e seu teor só deve ser do conhecimento
de agentes públicos ligados ao seu estudo ou manuseio.
Antworten
-
Secreto (S)
-
Ultrassecreto (U)
-
Reservado (R)
-
Sigilosos
Frage 29
Frage
Ostensivos DA cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de
divulgação no âmbito interno. A divulgação extra-MB, contudo, não depende de prévia
autorização superior ou faz-se em conformidade com os dispositivos legais em
vigor.
Frage 30
Frage
Requer rigorosas medidas de segurança e seu teor pode ser do conhecimento de
agentes públicos que, embora sem ligação íntima com seu estudo ou manuseio,
sejam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade
funcional.
Antworten
-
Reservado (R)
-
Secreto (S)
-
Ultrassecreto (U)
-
Ostensivo
Frage 31
Frage
1.3 - COMPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
1.3.1 - Parte Básica
O DA é composto pelas seguintes partes básicas:
exceto
Antworten
-
Cabeçalho
-
Assinatura;
-
Cópias (ou distribuição
-
paginação
Frage 32
Frage
1.3.3 - Texto
deverá haver uso de
negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, relevo, bordas ou qualquer
outra formatação para que a compreensão do leitor seja melhor.
Frage 33
Frage
Os tipos ou modalidades de assinaturas
previstas são:
Exceto
Frage 34
Frage
é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes
à sua produção, tramitação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária,
visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Frage 35
Frage
Como são dividios a Gestão de documentos ?
Exceto
Antworten
-
Recepção
-
Produção
-
Expedição
-
Acesso
Frage 36
Frage
1.4.4 - É a fase na qual um DA, após assinado, será remetido aos endereçados.
Antworten
-
Tramitação
-
Recepção
-
Expedição
-
Entrega
Frage 37
Frage
Documento tramitando por meio digital O controle da aprovação do DA dar-se-á
conforme o disposto no SISTEMA DE GERÊNCIA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
DA MARINHA (SiGDEM)
Frage 38
Frage
Documento nato-digital documento obtido a partir da conversão de um documento
não digital, gerando uma fiel representação em código digital.
Frage 39
Frage
É vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilos
ultrassecreto , reservado e secreto.
Frage 40
Frage
Sistema que permite o gerenciamento de parte do Ciclo de Processamento do DA,
contemplando, em especial, recursos para a elaboração de DA,
Antworten
-
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE LEGISLAÇÃO DA MARINHA
(LEGISMAR)
-
Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM)
-
Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF)
-
Correio Eletrônico
Frage 41
Frage
é um sistema de livre acesso desenvolvido para facilitar a consulta às
legislações e DA de interesse de todos os setores da MB, visando manter um arquivo
histórico das informações
Antworten
-
Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM
-
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE LEGISLAÇÃO DA MARINHA
(LEGISMAR)
-
Sistema de Gestão de Bens da Fazenda Nacional (SISBENF)
Frage 42
Frage
Os seguintes documentos devem ser inseridos no
LEGISMAR
marque todos os corretos
Frage 43
Frage
1.4.3 - É a fase na qual um Elemento Organizacional da OM, após o estudo de
uma situação ou de um documento recebido, prepara um novo DA
Antworten
-
Recepção
-
Expedição
-
Produção
-
Tramitação
Frage 44
Frage
estabelecem quais os sistemas de correio eletrônico e
quais os procedimentos em vigor na MB
Antworten
-
DGPM e a DCTIM
-
DGMM e a DGPM
-
DGN e a SGM
-
DGMM e a DCTIM
Frage 45
Frage
O DA de âmbito interno poderá ter assinatura digital e não poderá sofrer alterações
após ter sido assinado digitalmente.
Frage 46
Frage
O DA só poderá ser autenticado após a assinatura do documento original pela
autoridade expedidora
Frage 47
Frage
No DA autenticado digitalmente, logo abaixo do CARGO da autoridade expedidora,
não precisa ser acrescentados o NOME, POSTO e CARGO do autenticador.
Frage 48
Frage
1.5.7 - Expedição e Recebimento
Na expedição dos DA eletrônicos, além dos procedimentos estabelecidos na norma,
serão observados, quando for o caso, os procedimentos emanados pela DFM e
DCTIM.
Frage 49
Frage
1.5.9 - Arquivamento
Enquanto não houver lei aprovada que disponha sobre a legalidade dos documentos
eletrônicos, as OM não deverão arquivar os documentos transmitidos eletronicamente,
impressos e assinados/autenticados.
Frage 50
Frage
A Gestão de documentos compreende as atividades de natureza administrativa e contábil,
que têm como finalidade o controle patrimonial de bens da Fazenda Nacional e a
fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração ou guarda desses
bens, para evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB).
Frage 51
Frage
2.1 - ESTRUTURA BÁSICA DA GESTÃO DE MATERIAL
2.1.2 - Propósito
- transferência do Arquivo correspondente pelo Circuito 102 da RECIM (Rede de
Comunicações Integradas da MB)
- acesso direto ao Banco de Dados da OM distribuidora;
Frage 52
Frage
2.1.3 – Estrutura Funcional da Gestão de Material
a) Na Gestão de Material, os militares e servidores civis responsáveis pelo exercício
das atividades poderão desempenhar as seguintes funções:
Encarregado de Incumbência;
Agentes Subordinados:
Frage 53
Frage
Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) É um sistema de natureza administrativa, que visa controlar os bens patrimoniais em
estoque e uso nas Organizações Militares (OM).
Frage 54
Frage
No SISBENF, os sargentos e servidores civis responsáveis pelo exercício das
atividades inerentes à Gestão de Material poderão desempenhar as seguintes funções
como Agentes Subordinados
- Fiel de Material;
- Fiel de Suprimento; e
- Fiel de Armazenagem..
Frage 55
Frage
Fiel de Suprimento - é o auxiliar direto dos Gestores de Material nas atividades
inerentes à gestão de material das OM
Frage 56
Frage
Fiel de Material- é o auxiliar direto dos Gestores de Material que, para
cada almoxarifado da OM, tem em estoque, sob sua custódia e responsabilidade, os
bens patrimoniais para distribuição interna ou para fornecimento aos setores
apropriados
Frage 57
Frage
Fiel de Suprimento - é o auxiliar direto dos Gestores de Material nas atividades
inerente sao controle da movimentação de material das OM; e
Frage 58
Frage
são acumuláveis as funções de Fiel de Suprimento e Fiel de Armazenagem.
Frage 59
Frage
Nota de Movimentação de Material (NMM) É o documento de registro que
valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no controle patrimonial
das OM, com base nos documentos de origem e de acordo com os modelos, tipos e
instruções para preenchimento contidos nos Anexos G e H; e
Frage 60
Frage
Cautela: É o documento de controle do Encarregado de Incumbência, elaborado
de acordo com o modelo e instruções para preenchimento constantes do Anexo N,
para comprovar a entrega de material de sua carga, que está sob a responsabilidade
temporária de outro servidor
Frage 61
Frage
Nota de Movimentação de Material (NMM- É a denominação utilizada para as OMs que aplicam o material recebido na própria
atividade
Frage 62
Frage
Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI) - É a denominação
utilizada para as OMC que não estão integradas ao SIAFI, tendo em vista não possuírem
execução financeira. Apenas os Navios e as Adidâncias se enquadram nesta situação
Frage 63
Frage
Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI) - É a denominação
utilizada para as OMC que estão integradas ao SIAFI, “on-line”, tendo em vista
realizarem execução financeira;
Frage 64
Frage
Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN) - É a denominação
utilizada para as OMC sediadas no exterior que estão integradas ao SIAFI, “on-line”,
tendo em vista realizarem execução financeira
Frage 65
Frage
SINGRA- O registro e controle da movimentação de material das Organizações
Militares classificadas segundo a sua natureza patrimonial e deverá ser processado,
obrigatoriamente
é um sistema de processamento eletrônico de dados
desenvolvido e administrado pela DFM
Frage 66
Frage
SISMAT: composto dos Sistemas de Controle de Estoque
(SISTOQUE) e Cadastro de Bens Móveis (CADBEM) e Módulos de Apoio.
Frage 67
Frage
CADBEM:: Sistema destinado ao registro e controle da movimentação do
estoque para consumo das OMCN, OMCI e OMCE e do estoque para fabricação e estoque de
manufaturados das OMPS.
Frage 68
Frage
CADBEM: Sistema destinado ao registro e controle da movimentação de material
permanente e de consumo duradouro das OMCN, OMCI e OMCE. O CADBEM tem como propósito documentar, registrar e demonstrar os resultados dos atos e fatos administrativos
relativos às transações com os bens móveis.
Frage 69
Frage
- SINGRA Sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM,
para registro e controle da movimentação do material entre as OMF e as OM, objetivando
o apoio às atividades de abastecimento
Frage 70
Frage
FOLHA “N”: Os procedimentos para controle do material dos símbolos de
jurisdição “T” e “Y” da DFM em uso nas OM deverão ser processados em conformidade om as instruções específicas do cadastro da “Folha N”, controlado pela Base de
Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN)
Frage 71
Frage
2.3 - CONTROLE DOS BENS MÓVEIS NAS INCUMBÊNCIAS
2.3.1 - Responsabilidades
a) A responsabilidade dos bens sob custódia do Encarregado de Incumbência será
formalizada por CAUTELA
Frage 72
Frage
2.3 - CONTROLE DOS BENS MÓVEIS NAS INCUMBÊNCIAS
2.3.1 - Responsabilidades
O Encarregado de Incumbência poderá desembarcar sem que tenha
transferido o material sob sua responsabilidade, observando os procedimentos para
passagem de função.
Frage 73
Frage
2.3.4 - Material destinado a conserto ou a manutenção
b) A responsabilidade pela entrega e recebimento do material em reparo será do
a; e
Frage 74
Frage
2.3.5 - Empréstimo de material
a) Os Empréstimos de Materiais deverão ser formalizados pelo Encarregado de
Incumbência por meio de Cautela, devidamente datada e assinada pelo recebedor
Frage 75
Frage
2.3.7 - Passagem de função de Encarregado de Incumbência I) designação do Encarregado de Incumbência que assume, mediante ORDEM INTERNA (OI) do OD ou Titular da OM Centralizada;
Frage 76
Frage
2.3.6 - Inventário rotativo
c) O Inspetor deverá apresentar ao Gestor Patrimonial as discrepâncias encontradas,
em relatório previsto em ORDEM INTERNA , para que sejam providenciadas as
regularizações;
Frage 77
Frage
2.3.5 - Empréstimo de material
b) material poderá ser emprestado sem o conhecimento do Encarregado de
Incumbência.
Frage 78
Frage
2.3.5 - Empréstimo de material
c) Os Empréstimos de Material para outra OM só poderão ser formalizados após a autorização dos Agentes Subordinados
Frage 79
Frage
2.3.6 - Inventário rotativo
a) Deverá ser realizada, pelo menos ANUALMENTE , uma verificação física dos bens
móveis sob a responsabilidade dos Encarregados de Incumbência.: