Resolução 664/10 - MP SP

Assinale a alternativa correta de acordo com o Ato de nº 664:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Ato de nº 664:

Os livros e papéis em andamento ou findos deverão ser bem conservados pelo Oficial de Promotoria ou servidor lotado e, se o caso, encadernados, classificados ou catalogados.

Analise as afirmações abaixo de acordo com o Ato de nº 664. Sobre a escrituração nos livros, autos e papéis: I – nos autos e nos livros deverão ser evitados e inutilizados os espaços em branco. II – deverá ser evitado o uso de espaço número um nos atos digitados ou datilografados. III – deve ser sempre feita em vernáculo, apenas com tinta preta, indelével. IV – as anotações de "sem efeito" deverão ser autenticadas com a assinatura de quem as fez.

Os livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo [blank_start]Promotor de Justiça Secretário[blank_end], mediante a lavratura dos respectivos termos e seguirão os modelos estabelecidos nesta Resolução

Assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos em geral de acordo com o Ato de nº 664:

Assinale a alternativa incorreta. As certidões, as requisições, as cartas precatórias, os ofícios, os termos de conclusão, de juntada e de data e os demais atos e termos serão elaborados por processamento de dados e seguirão os modelos estabelecidos no Ato de nº 664, devendo conter, de forma legível e a fim de permitir rápida identificação,

Assinale a alternativa correta com base no Ato de nº 664:

Inexistindo prazo expressamente determinado, as requisições e notificações serão encaminhadas em até _____. Quando se cuidar de notificação para comparecimento em audiência, o aviso de recebimento de correspondência deve ser devolvido e juntado aos autos até _____ antes da data designada, caso não haja determinação do Promotor de Justiça em sentido diverso.

Nenhuma diligência ou ato deverá ser realizado sem determinação expressa do presidente da investigação, ressalvando-se atos de mero expediente, desde que estabelecidos em Portaria expedida pelo Promotor de Justiça

O procedimento não deve ficar sem andamento por mais de _____ no aguardo do cumprimento de diligências, cumprindo ao Oficial de Promotoria promover a conclusão ao Promotor de Justiça para as providências cabíveis.

Assinale a alternativa correta:

Havendo mais de ___ Promotor de Justiça com atribuição para análise e conhecimento do caso, os documentos serão encaminhados ao Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça para distribuição em _______ e, posteriormente, encaminhados ao Promotor de Justiça a quem foram distribuídos.

O registro do encaminhamento e da devolução de representação, peças de informação e autos de inquéritos civis, procedimentos preparatórios de inquéritos civis ou procedimentos administrativos para os Promotores de Justiça que oficiam fora da sede da Promotoria de Justiça, designados em Grupos de Atuação Especial ou designados para auxilio será feito no livro carga da Promotoria de Justiça do destino ou em relação de remessa

Assinale a alternativa correta de acordo com o Ato de nº 664. Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá:

Os registros nos sistemas eletrônicos devem ser feitos_______. Complete a lacuna de acordo com o Art. 13 do Ato de nº 664:

Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá havendo interposição de recurso mantida a decisão recorrida, o Oficial de Promotoria providenciará, após expressa determinação do Promotor de justiça, a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Nos termos do Ato de nº 664 marque a alternativa incorreta. Instaurado o inquérito civil, o Oficial de Promotoria deverá promover a autuação, nos termos do art. 18 do Ato (N) nº 484/06–CPJ, atualizar os registros e digitalizar a portaria nos sistemas eletrônicos, bem como:

Analise as afirmações abaixo: I – Na hipótese de instauração de inquérito civil ou procedimento investigatório por determinação do Procurador-Geral de Justiça ou do Conselho Superior do Ministério Público, além das providências indicadas no Ato de nº 664, o Oficial de Promotoria deverá encaminhar cópia da portaria àquelas autoridades, conforme o caso. II – Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá nas hipóteses do art. 17 do Ato (N) nº 484/06-CPJ, após despacho do Promotor de Justiça, comunicar ao interessado o teor da decisão, pessoalmente, certificando-se no procedimento. III – Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá havendo interposição de recurso juntar aos autos a petição e as razões recursais e promover a conclusão ao Promotor de Justiça para reexame do decidido. Está correto o que se afirma apenas em:

Os prazos para interposição de recursos fluirão da data da ciência da decisão, se a notificação for pessoal; da juntada aos autos do aviso de recebimento, se a notificação for pelo correio, ou da data da publicação no Diário Oficial da instauração do inquérito civil, valendo o evento que acontecer por último.

Oposta exceção de suspeição ou de impedimento do Promotor de Justiça presidente do procedimento investigatório, o Oficial de Promotoria, depois de autuá-la em apartado, efetuará o registro no sistema eletrônico e a apensará aos autos principais, abrindo-se conclusão ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 3 dias.

Marque a alternativa correta conforme dispõe o Ato 664:

Assinale a alternativa correta:

No prazo de até _____ anteriores às audiências, o Oficial de Promotoria deverá verificar se todas as providências para intimação de depoentes e interessados foram tomadas, comunicando eventual irregularidade ou omissão imediatamente ao Promotor de Justiça.

Das reuniões realizadas deverá, obrigatoriamente, ser lavrada ata

Analise as afirmações abaixo com base no Ato 664: I – Na hipótese da rejeição da promoção do arquivamento e designação de outro órgão do Ministério Público pelo Procurador-Geral de Justiça, os autos serão conclusos ao Promotor de Justiça designado, registrando-se a ocorrência nos sistemas eletrônicos e anotando-se na autuação a designação do Promotor de Justiça. II – O Oficial de Promotoria certificará em termo a data do recebimento dos autos com promoção de arquivamento. Após consertados, os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público. Deverá ser adotado procedimento diferente, nos termos do Ato 664, nos casos de celebração de compromisso definitivo ou preliminar de ajustamento. III – O termo de audiência deve ser subscrito pelo representante do Ministério Público que presidiu o ato; pelo investigado, se presente; pelo declarante ou depoente; pelo advogado, se presente, e pelo Oficial de Promotoria.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Ato de nº 664 sobre as audiências públicas:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Ato de nº 664 sobre o sigilo das investigações:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Ato de nº 664

Indique a alternativa correta. Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

As certidões serão expedidas no prazo máximo de _____, com base nas informações constantes dos _________________________________.

Assinale a alternativa correta a respeito das certidões e da extração de cópias com base no Ato 664:

Analise as afirmações abaixo: I – É dever de qualquer servidor do Ministério Público manter relatório circunstanciado e atualizado do acervo dos feitos em andamento na Promotoria. Esse relatório deve conter breve resumo e a fase em que se encontra cada procedimento. II – O Oficial de Promotoria fará a entrega formal do relatório circunstanciado e atualizado ao Promotor de Justiça que assumir a Promotoria de Justiça a qualquer título. Está correto o que se afirma apenas em: