39099803
Beschreibung
Quiz von gabriel Nonato, aktualisiert vor 11 Monate
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Erstellt von gabriel Nonato
vor 11 Monate
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Frage 1
Frage
A lei complementar 75/93 autoriza expressamente o Ministério Publico a impetrar mandado de segurança, habeas corpus e mandado de injução.
Antworten
- True
- False
Frage 2
Frage
A lei complementar 75 legitima expressamente o Ministério Publico a promover ação visando o cancelamento de naturalização de brasileiro naturalizado, quando este praticar ato atentatório a ordem constituicional e o estado democrático de direito ou no caso de fraude no processo de naturalização.
Antworten
- True
- False
Frage 3
Frage
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, propondo as ações cabíveis. Tal atribuição do Ministério Publico está previsto na Constituição Federal.
Antworten
- True
- False
Frage 4
Frage
O ministério publico tem legitimidade para determinar a quebra do sigilo de correspondência e das comunifcaçãoes telefônicas.
Antworten
- True
- False
Frage 5
Frage
expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis.
Tal atribuição está previsto em qual norma?
Antworten
-
Constituição federal
-
LC 75/93
-
Lei Organica do Ministério Publico
Frage 6
Frage
vedação a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades publicas.
tal vedação encontra-se em qual norma?
Antworten
-
LC 75/93
-
Constituição Federal
Frage 7
Frage
A lei assegurará a participação do Ministério Público da União nos órgãos colegiados estatais, federais ou do Distrito Federal, constituídos para defesa de direitos e interesses relacionados com as funções da Instituição.
Antworten
- True
- False
Frage 8
Frage
O MP pode solicitar da autoridade competente a instauração de procedimentos disciplinares.
Antworten
- True
- False
Frage 9
Frage
O mp pode requisitar a condição coercitiva de testemunha, caso ela não compareça a audiência.
Antworten
- True
- False
Frage 10
Frage
o mp pode expedir notificaçãoes e intimações dentro do procedimentos e inquérito que instaurar.
Antworten
- True
- False
Frage 11
Frage
em alguns casos, é permitido que algumas autoridades oponha exceção de sigilo ao membro do ministério publico, quando este requisitar informações.
Antworten
- True
- False
Frage 12
Frage
As correspondências, notificações, requisições e intimações do Ministério Público serão encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada, quando tiverem como destinatário algumas autoridades, dentre as quais, não se inclui:
Antworten
-
Presidente da Republica
-
senador
-
deputado
-
ministro do tribunal de contas da união
-
ministro de tribunal superior
-
ministro do supremo tribunal federal
-
ministro do conselho nacional de justiça
-
ministro de estado e chefe de missão diplomática de caráter permanente.
Frage 13
Frage
As Requisições feitas pelo MP devem ser atendida em até quantos dias? admite-se prorrogação de prazo?
Antworten
-
5 dias; não
-
10 dias; sim
-
30 dias; não
-
10 dias úteis; sim
Frage 14
Frage
Os poderes de investigação do MP inclui:
- Requisição
-Notificações
-Inspecção
- Diligências
Antworten
- True
- False
Frage 15
Frage
o Desatendimento de uma requisição feita pelo MP, como apresentação de documentos e certidões, pode caracterizar crime de prevaricação e desobediência.
Antworten
- True
- False
Frage 16
Frage
Teoria que consagra a ideia segundo a qual se é dado a determinado orgão competência e atribuições especifiicas, é necessário garantir a esse orgão os mecanismos necessários para concretização dessas tarefas.
Estamos falando de qual teoria?
Antworten
-
Teoria do impacto desproporcional
-
teoria possibilitista
-
teoria dos poderes implicitos
Frage 17
Frage
O mp pode requisitar diretamente dados fiscais, como imposto de renda, à receita federal, sendo obrigação desta concede-la ao MP, sendo prescindível autorização judicial.
Antworten
- True
- False
Frage 18
Frage
cientificar uma pessoa para comparecimento perante a um orgão do ministério público, para ser ouvida ou prestar esclarecimento.
Estamos diante do conceito de:
Antworten
-
Intimação
-
Notificação
Frage 19
Frage
cientificar a empresa acerca de fato ou ato ocorrido no inquérito civil.
Estamos diante do conceito de:
Antworten
-
Intimação
-
notificação
Frage 20
Frage
as inspeções e realizações de diligências são importantes poderes de investigação do ministério publico, coletando dados ou verificando determinadas situações. são muito utilizadas nas Forças Tarefas, sendo obrigatório a elaboração de relatório circunstanciado.
Antworten
- True
- False
Frage 21
Frage
as recomendações do mp tem caráter coercitivo, devendo ser cumpridas pelo seu destinatário, sob pena de multa.
Antworten
- True
- False
Frage 22
Frage
as recomendações do mp são importantes instrumentos de prevenção de responsabilidades e correção de condutas.
Antworten
- True
- False
Frage 23
Frage
O Procurador Federal do Direito dos cidadãos é escolhido pelo Procurador Geral da Republica, dentre os membros do Minstério Publico.
Antworten
- True
- False
Frage 24
Frage
O Procurador-Geral da República designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Antworten
- True
- False
Frage 25
Frage
A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos. Trata-se de incubÊncia da Procuradoria Dos Direitos do Cidadão. entretanto, É vedado aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.
Antworten
- True
- False
Frage 26
Frage
A inamovibilidade é uma garantia do membro do mp, de modo que este só pode ser removido por motivo de interesse publico, mediante voto de 2/3 dos membros do conselho superior do mp.
Antworten
- True
- False
Frage 27
Frage
Usar veste talar
ter porte de arma, independente de autorização
Sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juizes
Tratam-se de prerrogativas INSTITUCIONAIS dos membros do MP.
Antworten
- True
- False
Frage 28
Frage
Quais das caracterísiticas abaixos conterá na Carteira de Identidade especial do membro do MP (Prerrogativa Institucional)
Antworten
-
ingresso e trânsito livro em qualquer recinto, quando em serviço, respeitada a inviolabilidade de domicílio
-
prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, quando em serviço de caráter urgente
-
porte de arma
-
ser preso ou detido somente por ordem escrita e fundamentada do tribunal competente, salvo em caso de flagrante de crime lnafiançável
-
ser recolhido à sala especial do estado maior e não ser indiciado em inquérito policial
-
todas as opões acima
Frage 29
Frage
os membros do mpu que oficiem perante os tribunais são julgados por qual orgão nas infrações penais comuns?
Antworten
-
TJ
-
STF
-
STJ
-
TRF
Frage 30
Frage
os membros do mpu que oficiem perante os tribunais são julgados por qual orgão nos crimes de responsabilidade
Antworten
-
stj
-
stf
-
tj
Frage 31
Frage
Membros do MPU que atuam na primeira instância são processados e julgados nas infracções penais comuns e nos crimes de responsabilidade perante qual orgão?
Antworten
-
Tribunal de Justiça
-
STJ
-
TRF
-
STF
Frage 32
Frage
é prerrogativa processual do membro do mp receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.
Antworten
- True
- False
Frage 33
Frage
sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem --- trata-se de uma prerrogativa processual do membro do mp.
Antworten
- True
- False
Frage 34
Frage
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e por sistema próprio de controle interno.
Antworten
- True
- False
Frage 35
Frage
Em relação ao PGR, não há idade máxima do candidato como limite para sua nomeação.
Antworten
- True
- False
Frage 36
Frage
O PGR pode ter prorrogado seu tempo no cargo por mais dois anos, porem, para isso, é necessário nova decisão do senado.
Antworten
- True
- False
Frage 37
Frage
Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.
Antworten
- True
- False
Frage 38
Frage
A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de 2/3 do Senado Federal, em votação secreta.
Antworten
- True
- False
Frage 39
Frage
- nomear e dar posse ao ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios é incubÊncia do Procurador Geral da Republica.
Antworten
- True
- False
Frage 40
Frage
O Procurador-Geral da República designará, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, o Vice-Procurador-Geral da República, que o substituirá em seus impedimentos.
Antworten
- True
- False
Frage 41
Frage
No caso de vacância do cargo de Procurador Geral da Republica, quem exerce o cargo até o seu provimento definitivo?
Antworten
-
Vice Procurador Geral da Republica
-
Vice Presidente do Conselho superior do MPF
-
Corregedor do MPF
Frage 42
Frage
CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Antworten
- True
- False
Frage 43
Frage
O conselho de assessoramento superior do mpu é composto por quantos membros?
Antworten
-
3
-
4
-
5
-
6
Frage 44
Frage
As reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros.
Antworten
- True
- False
Frage 45
Frage
É de competência exclusiva do Procurador Geral da Republica oficiar nos processos perante o STF.
Antworten
- True
- False
Frage 46
Frage
No caso de Recusa à execução de lei federal, cabe ao PGR propor perante o Supremo Tribunal Federal a representação para intervenção federall.
Antworten
- True
- False
Frage 47
Frage
O Procurador Geral Eleitoral é o Procurador Geral da Republica.
Antworten
- True
- False
Frage 48
Frage
Quando ao PGR, não há limite de recondução, desde que seja precedido de aprovação do Senado Federal.
Antworten
- True
- False
Frage 49
Frage
O Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Presidente da Republica dentre os integrantes da instituição com mais de 5 anos de carreira e 35 anos.
Antworten
- True
- False
Frage 50
Frage
O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
Antworten
- True
- False
Frage 51
Frage
Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos três anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
Antworten
- True
- False
Frage 52
Frage
O PGR dá posse ao Procurador Geral de Justiça do DF
Antworten
- True
- False
Frage 53
Frage
O MPT possui 1 Câmara de Coordenação e Revisão, subdividida em 3 subcâmaras.
Antworten
- True
- False
Frage 54
Frage
o mpf possui 6 CCR, organizadas por função ou matéria.
Antworten
- True
- False
Frage 55
Frage
Os Procuradores do Trabalho funcionam perante os TRT´´S nos litigios trabalhistas que envolvam, especialmente, menores e incapazes. Entretanto, os Procuradores da Republica, para atuar perante os TRF´´S, necessitam de autorização, quando no local não houver sede da procuradoria regional, podendo atuar também perante os TRE´S
Antworten
- True
- False
Frage 56
Frage
Quem é o Vice Procurador Geral eleitoral?
Antworten
-
um subprocurador geral da republica, designado pelo PGR
-
um membro do mpf, designado pelo PGR
Frage 57
Frage
É plenamente possível a transferência ou aproveitamento entre cargos no MPU, por se tratar de orgão indivisivel.
Antworten
- True
- False
Frage 58
Frage
o concurso para membro do MPu pode ser realizado a juízo do conselho superior do mp de cada ramo ou quando o número de vagas exceder a 5 % do quadro respectivo.
Antworten
- True
- False
Frage 59
Frage
O prazo para posse nos cargos do MPU são de quantos dias?
Antworten
-
30 dias, prorrogável por mais 60 dias
-
15 dias, prorrogável por mais 30 dias.
-
30 dias, prorrogável por mais 15 dias.
Frage 60
Frage
o prazo para o membro do mpu, entrar em exercício no cargo, após a sua nomeação é de 15 dias.
Antworten
- True
- False
Frage 61
Frage
os membros do mpu, durante os dois anos de estágio probatório, somente podem perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do Conselho superior.
Antworten
- True
- False
Frage 62
Frage
será obrigatóriamente promovido o membro do mpu que figurar 3x consecultivas ou 5 vezes alternadas na lista de merecimento
Antworten
- True
- False
Frage 63
Frage
Todos os afastamentos dos membros do mp, com exceção do mandato eletivo, só se efetiva mediante autorização do PGR, depois de ouvido o Conselho Superior.
Antworten
- True
- False
Frage 64
Frage
As penas de adverência, ceunsura e suspensão a membros do mpu são aplicadas pelo conselho superior de cada ramo do mpu.
Antworten
- True
- False
Frage 65
Frage
aplica-se a pena de censura a membro do mpu na seguinte hipotese
Antworten
-
inobservância das vedações previstas na lc 75
-
lesão aos cofres publicos
-
negligência no desempenho da função
-
descumprimento de um dever legal
Frage 66
Frage
a pena de advertência é aplicada quando o membro do mpu age com negligência no desempenho das funções.
Antworten
- True
- False
Frage 67
Frage
membro do mpu prática conduta que caracteriza uma vedação aos membros do ministério publico, pois o mesmo participou de sociedade comercial, não sendo acionista nem cotista.
Qual sançao essse membro deve receber?
Antworten
-
demissão
-
suspensão até 45 dias
-
suspensão de 45 a 90 dias
-
censura
-
mera advertencia
Frage 68
Frage
aplica-se quantos dias de suspensão aos membros do mpu que, por duas vezes, descumpriu um lever legal
Antworten
-
45 a 90 dias
-
até 45 dias
-
10 dias
Frage 69
Frage
gabriel, membro do mpu, anteriormente, ocupou o cargo de OFAJ no TRT 14. Semana passada, foi condenado judicialmente pela prática de crime praticado com abuso de poder/violação de dever com a Adm Publica. A pena imputada foi de 2 anos.
Nesse caso, gabriel será demitido do seu cargo de procurador do trabalho, a qual só pode ser aplicada por sentença judicial trans e julgado.
Antworten
- True
- False
Frage 70
Frage
aplica-se a pena de demissão ao membro do mpu que agir com incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição;
Antworten
- True
- False
Frage 71
Frage
A suspensão de membro do mp, resulta, enquanto durar, na perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo, podendo, entretanto, converter a pena de suspensão em multa.
Antworten
- True
- False
Frage 72
Frage
a pena de demissão de membro do mpu prescreve em 3 anos.
Antworten
- True
- False
Frage 73
Frage
prescreve em 1 ano as sançoes de advertencia e censura de membro do mpu
Antworten
- True
- False
Frage 74
Frage
. Interrompem a prescrição a instauração do processo administrativo e a citação para a ação de perda do cargo.
Antworten
- True
- False
Frage 75
Frage
Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga.
Antworten
- True
- False
Frage 76
Frage
Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de suspensão no período de 2 anos imediatamente anteriores à ocorrência da vaga.
Antworten
- True
- False
Frage 77
Frage
A Sindicancia tem por finalidade a coleta sumária de dados para a instauração de inquérito administrativo.
Antworten
- True
- False
Frage 78
Frage
o inquérito administrativo é instaurado pelo corregedor geral
Antworten
- True
- False
Frage 79
Frage
qual o prazo para conclusão do inquérito administrativo em face de membro do mp?
Antworten
-
60 dias
-
30 dias
-
90 dias
Frage 80
Frage
a comissão instituida para apurar a conduta do membro do mp, ao final, deve formular seu parecer sobre o caso.
Sendo o parecer no sentido de que não houve infração disciplinar, proporá o arquivamento do caso e enviará ao CSMP. O csmp pode não concordar com o arquivamento, e enviar o caso para o corregedor geral, para que o mesmo formule a súmula de acusação.
Antworten
- True
- False
Frage 81
Frage
O prazo para conclusão do processo administrativo é de 60 dias, prorrogável por igual período.
Antworten
- True
- False
Frage 82
Frage
O processo administrativo contra membro do mp é instaurado pelo Conselho superior.
Antworten
- True
- False
Frage 83
Frage
o conselho superior do mp instaura o processo administrativo em face de membros do mp, porém que realmente toma as medidas posteriores é o procurador geral, pois findo os trabalhos da comissão, o csmp envia o processo ao PG, propondo o arquivamento, etc.
Antworten
- True
- False
Frage 84
Frage
Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.
Qual o prazo máximo que o membro do mp pode ficar afastado?
Antworten
-
100 dias
-
180 dias
-
120 dias
Frage 85
Frage
Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.
Diante de quais penalidades o membro NÃO PODE SER AFASTADO
Antworten
-
DEMISSÃO
-
SUSPENSÃO ATÉ 45 DIAS
-
SUSPENSÃO 45 A 90 DIAS
-
ADVERTÊNCIA E CENSURA
Frage 86
Frage
Somente na hipotese de abolvição na esfera criminal por negativa da autoria do membro ou inexistencia da materialidade do fato, é que o membro do mp deve ser absolvido também na serara administrativa.
Antworten
- True
- False
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