Zusammenfassung der Ressource
Frage 1
Frage
Quanto às características do contrato de mandato, é correto afirmar:
Antworten
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Trata-se de contrato não personalíssimo, pois pode ser transferido à terceiros sem revogá-lo ou renuncia-lo.
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É um contrato solene, pois exige que a procuração seja outorgada de forma expressa para que o mandato seja válido.
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Em regra é gratuito e unilateral, mas quando se convenciona remuneração o mesmo passa a ser bilateral e oneroso.
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Para que se perfectibilize, basta que uma das partes aceite, não sendo necessário o consenso das partes.
Frage 2
Frage
Assinale a assertiva incorreta:
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A procuração é o instrumento do mandato.
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O mandato tácito torna indispensável a procuração expressa.
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Os atos do mandatário vinculam o mandante, se por ele outorgados.
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Os atos praticados além dos conferidos no mandato, se ratificados posteriormente pelo mandante, tornam-se vinculantes.
Frage 3
Frage
Pessoas que podem outorgar procuração:
Antworten
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Somente os maiores de 18 anos de idade.
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Pessoas emancipadas são aptas mesmo não tendo instrumento particular que contenha assinatura do outorgante.
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Maiores de 18 anos ou emancipados no gozo dos direitos civis mediante instrumento particular com assinatura do outorgante.
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Pessoas absolutamente e relativamente incapazes.
Frage 4
Frage
Uma das obrigações do mandatário é:
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Obrigação de prestar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato.
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Compensar os prejuízos que deu causa com os proveitos que por outro lado tenha
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Sendo dois ou mais mandatários no mesmo instrumento, somente o primeiro poderá exercer os poderes outorgados.
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Não deverá concluir o negocio já começado se houver perigo na demora, em caso de estar ciente da morte do mandante.
Frage 5
Frage
O que é necessário para a aceitação do mandato?
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Aceitação poderá ser presumida e sem a aceitação do outorgado no mandato expresso.
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A aceitação pressupõe o inicio de uma execução, a qualquer ato o mandato poderá ser executado.
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Se o mandatário não outorga a sua aceitação do mandato poderá ser executado.
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A aceitação pode ser expressa com mímica, verbal ou escrita, tácita ou presumida.
Frage 6
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Para a irrevogabilidade do mandato é necessário que:
Antworten
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É irrevogável o mandato que não postula os poderes de cumprimento do mandatário do negocio.
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A irrevogabilidade deve ser cláusula de condição do contrato.
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O mandato é irrevogável quando contiver clausula de irrevogabilidade e quando for outorgado em causa própria.
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É irrevogável o mandato sem cláusula de revogar.
Frage 7
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Sendo aceito em nosso ordenamento jurídico mandato expedido a mais de um mandatário, o qual é chamado de mandato plural, o mesmo com relação a execução dos atos impugnados pode ser:
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Tácito, formal, exclusivo ou fracionário.
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Em termos gerais, gratuito, especial ou judicial.
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Conjunto, solidário, fracionário ou simultâneo.
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Solidário, conjunto, fracionário ou sucessivo.
Frage 8
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Conforme as normas processuais que regram o mandato judicial, é correto afirmar:
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Como se trata de relação entre advogado e cliente, o mandatário não tem o direito de renunciar a obrigação.
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A parte, que revogar o mandato ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
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A legitimidade para ser mandatário no caso de mandato judicial é apenas de bacharéis em direito.
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Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo, nem mesmo intentar ação