Frage 1
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Termos da abdicação de Dom Pedro I:
Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831, décimo de Independência e do Império – D. Pedro I. Antonio Mendes Jr. Et al. Brasil-História, Texto e Consulta. Império. São Paulo: Brasiliense, 1977. p. 200.
Os fatos que conduziram à abdicação foram:
e) controle das finanças nacionais, respeito aos constituintes que elaboraram a primeira constituição e favorecimento aos comerciantes brasileiros.
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a) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, incorporação da Guiana Francesa e outorga da Constituição;
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b) favorecimento aos comerciantes brasileiros em detrimento dos portugueses, dívida externa elevada com a Guerra da Cisplatina e falência do Banco do Brasil;
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c) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, perda da Província Cisplatina e falência do Banco do Brasil;
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d) perda da província Cisplatina, dissolução da Assembleia Constituinte e punição exemplar aos pistoleiros que executaram o jornalista Líbero Badaró;
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e) controle das finanças nacionais, respeito aos constituintes que elaboraram a primeira constituição e favorecimento aos comerciantes brasileiros.
Frage 2
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Com a abdicação do imperador D. Pedro I em 1831, o fracasso do primeiro reinado tomou corpo. Com relação a isso, considere os fatos abaixo:
I. A imigração europeia para o Brasil ocorrida nesse período.
II. A eclosão da guerra na Província Cisplatina (1825-1828) contra as Províncias Argentinas, a qual consumiu recursos do Estado em formação e cujo principal resultado foi a criação da República Oriental do Uruguai, em 1828.
III. A indisposição do Imperador nas negociações com os deputados das províncias do Brasil, que levou ao fechamento da Assembleia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, e à imposição de uma carta constitucional em 1824.
IV. A queda do gabinete dos Andradas, que levou o Imperador a se cercar de inúmeros portugueses, egressos de Portugal ainda ao tempo do governo de D. João VI.
Tiveram influência direta no desfecho do primeiro reinado os fatos apresentados em:
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a) II, III e IV somente.
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b) I, III e IV somente.
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c) III e IV somente.
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d) I, II e III somente.
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e) I e II somente.
Frage 3
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Entre os fatores de ordem internacional que também foram importantes para a abdicação de D. Pedro I, podemos citar:
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a) A União Ibérica e a guerra contra os Holandeses.
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b) A guerra civil portuguesa e a guerra civil espanhola.
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c) A Guerra de Secessão Americana e a Guerra dos Farrapos.
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d) A conquista da Península Ibérica pelos turcos e a crise entre a coroa inglesa e o Brasil.
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e) A morte de Dom João VI, de Portugal, e a queda de Carlos X, da França.
Frage 4
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Em 1831, quando o imperador D. Pedro I estava na iminência da abdicação, houve um acontecimento na cidade do Rio de Janeiro que envolveu portugueses (residentes na cidade), apoiadores do imperador, e brasileiros, contrários. Esse episódio ficou marcado pela quebra de garrafas e de luminárias. Que nome foi dado a tal fato?
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a) Guerra dos vitrais
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b) Embates políticos na Corte
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c) Noite do Quebra-quebra
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d) Noite das Garrafadas
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e) Conflitos luso-brasileiros
Frage 5
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Em 1823, durante o I Reinado brasileiro, a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Esse ato pode ser explicado, entre outras razões,
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a) pela insistência da aristocracia rural do centro-sul em defender a igualdade política entre brasileiros e portugueses, o que descontentava os deputados constituintes de posição liberal radical.
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b) pela oposição dos constituintes representantes das elites agrárias do centro-sul ao projeto do imperador de estabelecer a igualdade política por meio do voto universal masculino.
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c) pela decisiva interferência da diplomacia britânica no Brasil, que não aceitou o modelo de monarquia constitucional federalista e o reforço à escravidão, propostos pela maioria dos constituintes.
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d) pelo descontentamento do imperador com o anteprojeto constitucional – denominado Constituição da Mandioca – no qual o poder ficaria centrado no Legislativo e não nas mãos do imperador.
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e) pela tentativa das elites das províncias do norte-nordeste de impor um modelo de organização política do Império a partir da fragmentação do poder central e da adoção de um federalismo.
Frage 6
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O principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823 era:
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a) impedir que as ideias liberais penetrassem na política brasileira.
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b) impedir que D. Pedro I fosse rei do Brasil e da Áustria ao mesmo tempo.
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c) restabelecer o domínio de Portugal sobre o Brasil, quebrado desde de 07 de setembro de 1822.
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d) estabelecer um regime constitucional parlamentarista republicano no Brasil.
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e) elaborar uma Constituição para assentar as bases do sistema político imperial.
Frage 7
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Entre os constituintes de 1823, mais de um membro de uma só família se destacou. Quem eram?
Frage 8
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Leia os textos a seguir, reflita e responda.
Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio. (VECENTINO, C.; DORIGO, G. “História Geral do Brasil”. São Paulo: Scipione, 2001.)
A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela:
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a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
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b) foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.
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c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.
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d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele proeminência sobre os demais poderes.
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e) o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.