Código de trânsito brasileiro - CTB

Beschreibung

CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados do DF e dos municípios, órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados do DF e dos municípios, Polícia rodoviária federal, PM dos Estados e do DF e as juntas administrativas de recursos e infrações
Francisco  Sena
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Francisco  Sena
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Componentes do SNT CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados do DF e dos municípios, órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados do DF e dos municípios, PRF, PM dos Estados e DF e a JARI
São vias terrestres urbanas e rurais_________que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridade locais e as circunstanciais espaciais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias
São consideradas vias as praias abertas a circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos de unidades autônomas
O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do DF e dos municípios que tem como finalidade o exercício das atividades de: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infração e de recursos e aplicação de penalidades
São objetivos básicos do SNT 1 Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas á segurança, à fluidez ao conforto, à defesa ambiental e a educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento
São objetivos básicos do SNT 2 fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito
São objetivos básicos do SNT 3 Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema
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