Licitação

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Lei de Licitação Pública 8666
Ana Moennig
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Ana Moennig
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LICITAÇÃO PROCEDIMENTO PRÉVIO AS CONTRATAÇÕES DA ADM PLÚBLICA
FINALIDADES 1. SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ( NEM SEMPRE É A DE MENOR PREÇO) 2. GARANTIR A ISONOMIA (IMPESSOALIDADE + ISONOMIA REAL = PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS) 3. GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
PRINCÍPIOS 1. PUBLICIDADE 2. SIGILO DAS PROPOSTAS 3. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL / CARTA CONVITE) 4. JULGAMENTO OBJETIVO
TIPOS 1. MENOR PREÇO 2. MELHOR TÉCNICA 3. TÉCNICA E PREÇO 4. MAIOR LANCE
EM CASO DE EMPATE 1. BENS PRODUZIDOS NO PAÍS 2. BENS PRODUZIDOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS 3. EMPRESA QUE INVESTE EM TECNOLOGIA E PESQUISA NO PAÍS 4. EMPRESA QUE RESPEITA % MÍNIMA DE FUNCIONÁRIOS COM DEF FÍSICA OU REABILITADOS DO INSS
VANTAGENS PARA M.E OU E.P.P 1. VALOR DE ATÉ 10% MAIOR DA PROPOSTA VENCEDORA, É CONSIDERADO EMPATE. ADM PERGUNTA PARA AS M.E E E.P.P SE ELAS QUEREM DESEMPATAR
QUEM DEVE LICITAR 1. ADM. DIRETA (UNIÃO + EST + MUN + DF) 2. AD. INDIRETA (AUT + FUND + EMP. PÚBLICA + SOC. EC. MISTA) 3. DEMAIS ÓRGÃOS CONTROLADOS PELA ADM PLÚBLICA QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA PARA MANTER-SE
COMISSÃO DE CONCURSO 1. 3 PESSOAS (SENDO 2 SERVIDORES EFETIVOS) 2. ESPECIAL (COMISSÃO ÚNICA) 3. PERMANENTE (COMISSÃO JÁ FORMADA / PODE DURAR ATÉ 1 ANO - AO FINAL TEM QUE SE MUDAR AO MENOS UM MEMBRO)
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 1. TOMADA DE PREÇO 2. CONCORRÊNCIA 3. CONVITE 4. PREGÃO
TOMADA DE PREÇO + CONCORRÊNCIA IDÊNTICO AO DA CONCORRÊNCIA (COM EXCEÇÃO DE QUE NÃO HÁ FASE DE HABILITAÇÃO, POIS, OS CANDIDATOS JÁ ESTÃO CADASTRADOS) PRAZO PARA RECURSOS - 5 DIAS ÚTEIS PRAZO PARA INABILITAÇÃO - 8 DIAS ÚTEIS
CONVITE 1. CARTA CONVITE P/ CADASTRADOS 2. QUEM NÃO ESTÁ CADASTRADO PODE PEDIR P/ PARTICIPAR EM ATÉ 24 HS 3. NÃO HÁ FASE DE HABILITAÇÃO 4. PRAZO DE RECURSO - 2 DIAS ÚTEIS 5. PRAZO PARA INABILITAÇÃO - 3 DIAS ÚTEIS
PREGÃO 1. MENOR PREÇO / FASES INVERTIDAS / USO COMUM 2. PRINCÍPIO DA CELERIDADE 3. MÍNIMO DE 3 PROPOSTAS 4. JULGAMENTO OBJETIVO 5. CLASSIFICAÇÃO + HABILITAÇÃO ADJUDICAÇÃO + HOMOLOGAÇÃO
CLASSIFICAR O PREGÃO 1. ADM VAI CLASSIFICAR A MELHOR PROPOSTA (GERALMENTE MENOR PREÇO) 2. A MELHOR PROPOSTA PASSA P/ FASE DE LANCES VERBAIS E TODAS QUE NÃO ULTRAPASSEM 10% DA MELHOR PROPOSTA 3. NÃO FECHA COM O 1ª, CHAMA O 2ª PARA NEGOCIAR
CONCORRÊNCIA 1. VALORES ALTOS / MAIOR PARTICIPAÇÃO 2. OBRAS E SERV. DE ENGENHARIA ACIMA DE 3.3000,00 3. COMPRAS ACIMA DE 1.430,00
CONCORRÊNCIA (EXCEÇÕES - INDEPENDENTE DO VALOR) 1. CONCESSÃO DE SERV. PÚBLICO (TRANSFERE O SERV. PARA O PARTICULAR PARA RECEBER EM VALOR) 2. CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO (USUFRUIR DE IMÓVEIS DA UNIÃO) 3. AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU DECISÃO JUDICIAL (TBM PELO LEIÃO) 4. EMPREITADA INTEGRAL (TODAS AS FASES DA OBRA) 5. LICITAÇÃO INTERNACIONAL
CONCORRÊNCIA (INTERVALO MÍNIMO) 1. MELHOR TÉCNICA / TÉCNICA E PREÇO = MÍNIMO DE 45 DIAS 2. DEMAIS CASOS = 30 DIAS 3. EMPREITADA INTEGRAL = MÍNIMO 45 DIAS
FASE INTERNA 1. ABERTURA DO PROCESSO 2. ORÇAMENTO 3. ELABORAÇÃO DO EDITAL 4. DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITÇÃO
FASE EXTERNA 1. PUBLICAÇÃO DO EDITAL 2. ENVIO DO CONVITE 3. ABERTURA DOS ENVELOPES 4. HABILITAÇÃO 5. JULGAMENTO 6. HOMOLOGAÇÃO 7. ADJUDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1. ATÉ 5 DIAS ÚTEIS - QLQ CIDADÃO 2. ATÉ 20 DIAS ÚTEIS - LICITANTES
HABILITAÇÕES OBRIGATÓRIAS 1. CONCORRÊNCIA 2. TOMADA DE PREÇO 3. CONVITE
CONCORRÊNCIA (VALORES) OBRAS E SERV DE ENG. = 3.3 MILHÕES COMPRAS E DEMAIS SERV = ACIMA 1.430 MILHÃO
TOMADA DE PREÇO (VALORES) OBRAS E SERV ENG. = ATÉ 3.3 MILHÕES COMPRAS E DEMAIS SERV. = ATÉ 1.430 MILHÃO
CONVITE (VALORES) OBRAS E SERV DE ENG. = ATÉ 330 MIL COMPRAS E DEMAIS SERV = ATÉ 176 MIL
DISPENSA (VALORES) OBRAS E SERV DE ENG. = ATÉ 33 MIL COMPRAS E DEMAIS SERV = ATÉ 176 MIL
DISPENSA 1. ROL TAXATIVO 2. HÁ COMPETITIVIDADE 3. JUÍZO DE MÉRITO 4. CALAMIDADE PÚBLICA 5. GUERRA 6. PESS. JURI. ADM 7. OBJETOS REF AO SUS (TECNOLOGIA) 8. VALOR DA CONTRATAÇÃO 9. HORTIFRUTI / PÃES / GENEROS ALIMENTICIOS
DISPENSA 10. OBRAS/SERV. DE ENGENHARIA VALOR DE 10% DO LIMITE 11. OUTROS SERV. COMPRAS ATÉ 10% DO LIMITE 12. COMPRAS OU LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA ATENDER A ADM. 13. RESTAURAR OBRAS E OBJ. HISTORICOS CERTIFICADO) 14. PARA USO DE FORÇAS ARMADAS 15. FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELETRICA/GÁS NATURAL 16. COMERCIALIZAÇÃO/ PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INEXIGIBILIDADE 1. ROL EXEMPLIFICATIVO 2. NÃO HÁ COMPETIÇÃO 3. FORNECEDOR EXCLUSIVO 4. NÃO HÁ PREFER. DE MARCA 5. NOTORIO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO 6. ARTISTA CONSAGRADO
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