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Erstellt von Sabrina Treu
vor mehr als 9 Jahre
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Frage | Antworten |
O juiz pode requisitar força publica? | Sim, para prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos. |
Impedimento ou suspeição? tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; | IMPEDIMENTO |
Impedimento ou suspeição? se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; | SUSPEIÇÃO |
Impedimento ou suspeição? ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. | impedimento |
Impedimento ou suspeição? tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; | impedimento |
Impedimento ou suspeição? se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; | SUSPEIÇÃO |
Impedimento ou suspeição? se tiver aconselhado qualquer das partes; | SUSPEIÇÃO |
Impedimento ou suspeição? se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. | SUSPEIÇÃO |
Impedimento ou suspeição? se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; | SUSPEIÇÃO |
Impedimento ou suspeição? ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; | IMPEDIMENTO |
Impedimento ou suspeição? se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; | SUSPEIÇÃO |
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral ____________________ | até o terceiro grau, inclusive. |
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará com a dissolução do casamento? O que é para sempre? | O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes. ; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. |
O que ocorrerá se a parte injuriar o juiz ou criar a suspeição? | A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. |
Quais são as competencias do MP? | Art. 257. Ao Ministério Público cabe: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; II - fiscalizar a execução da lei |
Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o _________________________, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. | terceiro grau |
Art. 261. ______________, ainda que _____________________, será processado ou julgado sem defensor. | Nenhum acusado ausente ou foragido |
A defesa técnica deverá ser fundamentada? | A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada |
Ao acusado menor dar-se-á __________ | curador. |
Se o acusado não tiver defensor, o que ocorrerá? | Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz |
Quando o juiz nomear defensor ao acusado, o acusado poderá nomear outro de sua confiança?? | ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. |
O acusado, que não for pobre, ___________________ a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. | será obrigado |
Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de_______________, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. | cem a quinhentos mil-réis |
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de_________________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. | 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos |
Se o defensor não puder comparecer o que ocorrerá com a audiência? | A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. |
O que ocorrerá se o defensor não provar o impedimento até a abertura da audiência? | Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. |
Art. 266. A constituição de defensor necessita de mandato? | independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório. |
Os parentes do juiz poderão funcionar como defensores? | Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz - IMPEDIMENTO |
As hipoteses de impedimento e suspeição se aplicam aos serventuários e funcionários da justica? | As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável. |
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