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Erstellt von Sabrina Treu
vor mehr als 9 Jahre
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Frage | Antworten |
Quais são os procedimentos? | São COMUM e ESPECIAL. Comum: Ordinário, sumário e sumarissimo Especial - Tribunal do Juri |
Quando se aplica o procedimento ordinário? | quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade |
Quando se aplica o procedimento sumário? | sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; |
Quando se aplica o sumarissimo? | sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo |
Aplicam-se _________________________ aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário | subsidiariamente |
A denúncia ou queixa será rejeitada quando? (3) | I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. |
Após o oferecimento da denúncia o que poderá ocorrer? | O juiz poderá rejeitar liminarmente ou receber a denúncia |
Em caso de recebimento da denúncia o que ocorrerá? | Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. |
Em caso de citação por edital quando o prazo para a defesa começará a ser contado? | No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído |
O que o acusado poderá alegar na resposta? | Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. |
A exceção será processada em __________ | apartado |
O que ocorrerá se o acusado não apresentar a resposta no prazo legal? O que ocorrerá se o acusado não constituir defensor? | Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias |
Quais são os casos de absolvição sumária? (4) | I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente. |
Após o recebimento da denúncia o que ocorrerá? | Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. |
Quanto ao acusado preso, quem é responsavel por seu comparecimento? | O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação |
O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença? | SIM |
No procedimento ordinário, qual é o prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento? | A audiência de instrução e julgamento, deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. |
Qual é a ordem de atos dentro da audiência? (5) | 1. tomada de declarações do ofendido 2. inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, 3. esclarecimentos dos peritos, 4. acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, 5. interrogando-se, em seguida, o acusado. |
O juiz poderá indeferir provas? | As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias |
Os esclarecimentos dos peritos dependerão de ___________ requerimento das partes. | prévio |
Procedimento Ordinário Na instrução poderão ser inquiridas até ____ testemunhas arroladas pela acusação e _____ pela defesa. | Oito Oito |
No número de testemunhas, se inccluem as que não prestam compromisso? | Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. |
As partes podem desistir das testemunhas arroladas? | A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas |
É possivel a realização de diligências? Quem poderá requerer? | Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução |
Se não houver diligência ou em caso de seu indeferimento, o que ocorrerá? | Serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. |
Qual é o prazo para alegações finais? | 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 |
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será _____________________ | individual. |
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos______________________, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. | 10 (dez) minutos |
Existem memoriais?Em quais casos? | O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. |
Em caso de memoriais, qual é o prazo para o juiz proferir a sentença? | 10 dias |
Se houver diligência, a audiência será concluida sem alegações finais? | Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais |
Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de _______________, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo ______________-, o juiz proferirá a sentença | 5 (cinco) dias de 10 (dez) dias As alegações finais serão apresentadas através de memoriais |
Do ocorrido em audiência será lavrado termo em ____________, assinado _________ e ____________, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. | livro próprio pelo juiz pelas partes |
Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação _____________________________________________________________________________, destinada a obter maior fidelidade das informações | magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual |
No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado _______________ cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. | às partes |
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