RDC

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É _________(permitida/vedada) a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.	Vedada
Na contratação de obras e serviços, inclusive os de engenharia, ________(poderá/não poderá) ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. - Limites p/ a remuneração variável(2)	Poderá 1. motivada; 2. Respeitar o limite orçamentário.
Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições: I - II - III -	I - inovação tecnológica ou técnica; (Incluído pela Lei nº 12.980, de 2014) II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou (Incluído pela Lei nº 12.980, de 2014) III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.
conceito de contratação integrada:	§ 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo(O executivo pode ser confeccionado posteriormente), a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
§ 2º No caso de contratação integrada: I - o instrumento convocatório deverá conter _______________ que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo: a) a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado; b) as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega, observado o disposto no caput e no § 1º do art. 6º desta Lei; c) a estética do projeto arquitetônico; e d) os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade;	Anteprojeto de engenharia
§ 3º Caso seja permitida no anteprojeto de engenharia a apresentação de projetos com metodologias diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá _______________________.	critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas.
§ 4º Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos seguintes casos: I - II -	I - para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior; e II - por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 5º Se o anteprojeto contemplar matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado, o valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pela entidade contratante. V/F?	Verdadeiro
momento em que se tornará público o orçamento previamente estimado para a contratação? Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caput deste artigo __________________.	apenas e imediatamente após o encerramento da licitação. sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. - constará do instrumento convocatório.
No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração ______________________.	será incluído no instrumento convocatório
Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter ____________- e será __________________ aos órgãos de controle externo e interno.	sigiloso disponibilizada estrita e permanentemente
No âmbito do RDC, a Lei de Licitações será aplicada supletivamente. V/F?	- Falso. § 2º A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
Nas licitações, poderão ser adotados os modos de disputa aberto e fechado, que poderão ser combinados na forma do regulamento. V/F?	- Verdadeiro
Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte: I - no modo de ___________, os licitantes apresentarão suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado; II - no modo de ___________, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para que sejam divulgadas; e III - nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.	I - Disputa aberto II - Disputa Fechado
§ 1º Poderão ser admitidos, nas condições estabelecidas em regulamento: I - a apresentação de lances intermediários, durante a disputa ___________; e II - o reinício da disputa aberta, após a definição da melhor proposta e para a definição das demais colocações, sempre que existir uma diferença de pelo menos _____________ entre o melhor lance e o do licitante subsequente.	I - Aberta II - 10 %
§ 2º Consideram-se intermediários os lances: I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da _________; ou II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.	I - Maior Oferta I
Art. 23. No julgamento pelo maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de _______________, as propostas serão consideradas de forma a selecionar a que proporcionará a maior economia para a administração pública decorrente da execução do contrato.	Contratos de eficiência
O contrato de eficiência terá por objeto a ______________, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, sendo o contratado remunerado ______________________.	- Prestação de Serviços (sempre) - com base em percentual da economia gerada
§ 3º Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência: I - a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração da contratada; II - se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior à remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da diferença; e III - a contratada sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis caso a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida seja superior ao limite máximo estabelecido no contrato.	.
Após a verificação da melhor proposta é concedido a ADM mais uma prerrogativa, qual é?	Art. 26. Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Parágrafo único. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.

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	Erstellt von Matheus Lucena vor mehr als 4 Jahre