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Erstellt von Leandro Macedo
vor 4 Monate
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Frage | Antworten |
O que constitui Racismo? | Descriminação ou preconceito de: Raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional. Além de (por equiparação): homofobia e injúria. |
Quais as sanções para a prática de Racismo? | Constitui crime: INAFIANÇÁVEL, IMPRESCRITÍVEL, pena de RECLUSÃO, nos termos da lei. CUMPRE PENA INICIAL FECHADO! |
Qual a pena do Racismo? | RECLUSÃO de 2 a 5 anos NÃO EXISTE RACISMO CULPOSO! |
Quando há AUMENTO de pena e em quanto é aumentada? | ➤ 2 ou mais pessoa = DA METADE ➤ Contra menor de 18 anos = 1/3 ➤ Descontração, Diversão Recreação ➤ Agente for Funcionário Público = de 1/3 a 1/2 ➤ Local religioso, esportivo, artístico... = Pena base + 3 anos sem frequentar |
Qual o Efeito da Condenação do crime de Racismo? | ➤ Perda do Cargo ou Função Pública (caso o agente seja servidor) ➤ Suspensão NÃO superior a 3 meses (caso de estabelecimento particular) ➤ NÃO SÃO AUTOMÁTICOS ➤ Precisa declarar motivadamente na sentença |
Em quais atos a vítima precisará estar acompanhada de advogado ou defensor? | Em TODOS os atos processuais, civil e criminal. |
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