Noções de Orçamento Público e Finanças aula 5

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3.4. O Orçamento da Seguridade Social
welligton costa
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welligton costa
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§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá: (...) III – o orçamento da _________________ abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo _______________, seguridade social,Poder Público.
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. saúde, previdência, assistência social.
Orçamento da Seguridade Social = ____________________________________. A Educação faz parte do________________. saúde, previdência e assistência social. Orçamento Fiscal
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante _______________e________________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso_____________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. políticas sociais, econômicas , universal
Quanto à previdência social, fundada na ideia de __________________, deve ser organizada sob a forma de um regime geral, sendo este de caráter contributivo e filiação obrigatória. solidariedade social, contributivo, filiação obrigatória.
Já a assistência social apresenta característica de _____________________, visto que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à __________________. universalidade, seguridade social.
No entanto, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o _____________________. orçamento da União.
Como a arrecadação de recursos da seguridade social é _______________, a complementação para financiar as despesas com a seguridade social advém de _______________do orçamento Fiscal. insuficiente transferências
O orçamento da seguridade social é aplicado a todos os órgãos ou entidades vinculados à Seguridade Social, ou seja, vinculados aos _____________correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa. Ministérios
 Órgãos e entidades vinculados diretamente à Seguridade Social independentemente da natureza da despesa, integram o orçamento da _______________ seguridade social
Órgãos e entidades______ vinculados diretamente à Seguridade Social somente as despesas _____________ da Seguridade Social integram o orçamento da seguridade social não , típicas
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