TRANSITO

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Nas rodovias de pista dupla: 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; e 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos. Nas estradas: 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).	Gabarito: Errado Comentário: Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: nas vias urbanas: a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido: b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais; nas vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 2. 90 km/h (noventa quilômetrospor hora) para os demais veículos 3. (revogado); b) nas rodovias de pista simples: 1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização,velocidade
A classificação das vias esta prevista no art. 60 do CTB e a maneira correta é a seguinte: Vias Urbanas, que compreendem as vias de trânsito rápido, arterial, coletoras e vias rurais que compreendem as rodovias e estradas.	Gabarito: Correto Comentário: Texto de lei, puro “decoreba” a dica é fazer uma boa leitura do anexo I para dominar os conceitos e definições. Outra forma é fazer uma continuação do estudo da regra como, por exemplo, é associar as características de cada classificação, bem como os limites de velocidade e quais os veículos que podem trafegar nelas.
Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em perfeitas condições de funcionamento e percorrer trechos de trânsito urbano e estradas, julgue o item a seguir com base no Código Brasileiro de Trânsito e suas alterações. Para que haja clareza nas mensagens divulgadas, não será permitido veículos de prestação de serviço de publicidade utilizar equipamento que produza som acima de 80 decibéis	Gabarito: Correto Comentário: A RESOLUÇÃO Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. E o condutor se o fizer estará sujeito as sanções impostas pela tipificação do art. 228 CTB. Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.
As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.	Gabarito: Correto Comentário: Este é o texto da previsão administrativo-pedagógica da Lei art. 64 e seu correspondente na parte das infrações/responsabilizações art. 168. Lembrando ainda que existe a previsão do Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: que se encontre na faixa a ele destinada; que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa. Todas gravíssimas, a única exceção é a previsão do art. 244§1º “C” como sendo uma infração grave.
Disputar corrida: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014).	Gabarito: Correto Comentário: Esta questão é fundamentada no art. 173 do CTB. Não podemos confundir com o previsto no art. 174 em que a palavra fundamental é “competição” em que dois condutores fazem os chamados “rachas” a Lei n.º 12.971/14 retirou a expressão “espírito de emulação”. Os condutores poderão também ser responsabilizados pelo enquadramento no art. 308 se caracterizando assim como CRIME. A intenção do legislador é proteger a incolumidade de possíveis espectadores em segunda instância. Mas primeiramente a segurança da coletividade.
A adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.	Gabarito: Correto Comentário: Essa é a típica questão “pega ratão” numa leitura rápida o candidato logo faz um raciocínio de separar o Ministério da Saúde, do assunto educação. Mas é isso mesmo, e esta previsto no art. 77 “caput” e parágrafo único . Temos que raciocinar que um acidente de trânsito onera toda a administração pública, sobre tudo o SUS. Com reabilitações e tratamentos, sem contar com os leitos hospitalares. Não é atoa que um dos representantes do CONTRAN, de acordo com o art. 10, do CTB. O Ministério da Saúde está previsto desde a Lei 9.602/98. Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:
A veiculação de publicidade feita de acordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções: Multa de R$ 1.627,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), cobrada do dobro até o quíntuplo em caso de reincidência. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.	Gabarito: Errado Comentário: Uma sutil alteração do texto da questão pode provocar o efeito totalmente contrário. No art. 77-E, está previsto assim... “A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições...” Ou seja, foi trocada a palavra “desacordo” por “de acordo”.
Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre	Gabarito: Correto Comentário: Importante destacar o teor do decreto nº. 2.867/08 que foi atualizado pelo decreto n.º 7833/12, que dispõe sobre a repartição dos recursos provenientes do DPVAT. Estes recursos serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata o artigo 78 do CTB.Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN	Gabarito: Correto Comentário: Mais uma questão em que foi cobrado a literalidade do texto de Lei, a saber art. 94 “caput” e parágrafo único. Numa linha de raciocínio mais apurada, intendemos que os veículos (sucata) que são abandonados por seus proprietários também são obstáculos que causam risco a segurança da via. Sendo assim as autoridades municipais do órgão executivo de trânsito devem tomar todas as medidas previstas em lei para impedir tal abandono
Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; Documento fornecido pelo Ministério da justiça, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.	Gabarito: Errado Comentário: Este é o enunciado do art. 122 do CTB, incisos I e II, porém o erro esta em afirmar que o Ministério é da Justiça. Quando na verdade é o Ministério das Relações Exteriores.
Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.	Gabarito: Correto Comentário: Este é o texto do art. 329 do CTB. Também por sua razão peculiar de transporte de crianças e de adolescentes o CONTRAN tomou outros cuidados como: Res. 572/15, que diz respeito ao curso para condutores de veículos de transporte escolar, com duração de 50 horas-aulas, com disciplina de direção defensiva e com notação em espaço apropriado na CNH do condutor que concluir com aproveitamento.
Considere a seguinte situação hipotética. Thallius, professor, cansado dos congestionamentos do perímetro urbano e com os custos de seu deslocamento para o serviço resolveu adquirir um ciclomotor elétrico. Quando fechou negócio o vendedor da loja orientou o seu cliente com base nos artigos 120, 130 e 140 do CTB. Ou seja o veículo deveria ser registrado, licenciado e o condutor com a devida habilitação. Ocorre que no primeiro dia que foi usar seu meio de transporte novo, foi abordado em uma fiscalização de trânsito por Rafael seu ex-aluno. O qual exigiu sua ACC. Nesta situação, de acordo com o previsto no CTB. Rafael fez a remoção do veículo pelo motivo do condutor não apresentar a autorização para conduzir ciclo elétrico. Mesmo o professor apresentando sua CNH. O agente de transito agiu certo ou errado.	Gabarito: Errado Comentário: O previsto em lei é o seguinte, quem tem a CNH pode dirigir ciclomotores. A velha máxima prevalece: “quem pode o mais pode o menos”. Até mesmo por que os requisitos para se obter a ACC são os mesmos da categoria A e B. de CNH. Nos termos do art. 269 §3º, do CTB a ACC não é considerada documento de habilitação. Interessante saber sobre o assunto nas diversas resoluções que o CONTRAN emitiu ao longo desse tempo. A saber: Res 168/04, alterada pelas Res. 169/05, 285/08, 493/14, 572/12 é a que estabelece as normas e os procedimentos para a formação de condutores de veículos elétricos.
As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.	Gabarito: Correto Comentário: Todo veículo novo a ser adquirido deverá ser acompanhado de manual que aborde os seguintes temas: Cap. II do CTB – normas de circulação e conduta. Cap. XV do CTB – as penalidades pelas infrações, o anexo I que trata de conceitos e definições e o anexo II – da sinalização.
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do DETRAN	Gabarito: Errado Comentário: Essas especificações são do CONTRAN, e não de DETRAN como a questão fala. Este é o texto do art. 54, do CTB. Aproveitamos para relembrar a diferença entre “motocicleta” “motoneta” e “ciclomotor” todas previstas no anexo I do CTB. Os três incisos deste artigo estabelecem regras para a circulação destes tipos de veículos.
A cassação do documento de habilitação dar-se-á: quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160	Gabarito: Correto Comentário: Esta é a redação do art. 263, do CTB. e a regulamentação esta prevista na Res. do CONTRAN n.º 557/15, altera os incisos I e II do art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, que dispões sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Uma equipe do SAMU foi empenhada para atender uma vítima de atropelamento em via de trânsito rápido. Chegando ao local, observa- se que o paciente está em decúbito ventral e com sangramento abundante no crânio. Avalie a afirmação a seguir e responda como certo ou errado. 119) A primeira ação a ser desempenhada na chegada da cena é assegurar segurança da equipe de socorristas.	Gabarito: Correto Comentário: Uma questão que pode ser que esteja fora do edital, mas só pra se ter uma ideia. Nos diversos manuais de primeiros socorros existe essa diretriz. O raciocínio é bem simples – como poderemos auxiliar / socorrer alguém se não nos encontrarmos em segurança? Pode ser que a banca coloque outras afirmações como, por exemplo: determinar se o paciente consegue falar, Controlar sangramento, Realizar rolamento em bloco do paciente para decúbito dorsal.
Exame de aptidão física e mental; avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. Exame escrito, sobre legislação de trânsito; Exame de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; Exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.	Gabarito: Correto Comentário: A legislação de trânsito vigente, no artigo 147 da Lei 9.503/97 estipula essa ordem de procedimentos para que o candidato a habilitação conclua o seu procedimento e consiga sua licença para conduzir veículos. Já a questão do exame psicológico foi inserida com a LEI Nº 10.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Como forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obriga - tório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.	Gabarito: Correto Comentário: Correta. Literalidade do artigo 296, CTB. “Art. 296. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permis - são ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis. (Reda ção dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
É suficiente afirmar que possuímos, atualmente, três tipos de sinalização vertical, sendo elas, classificadas em advertência, de regulamentação e de indicação	Gabarito: Correto
O fato do condutor ter atropelado um pedestre e quase atropelado um outro (uma criança). É fato suficiente para se afirmar que teremos o crime de trânsito com agravante.?	Gabarito: Correto Comentário: O fato de gerar perigo (dano potencial) para 2 ou mais pessoas é circunstância que agravante genérica de todos os crimes de trânsito, conforme previsão do inciso I, do artigo 298, do CTB. Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
Proprietário que mudou a categoria de seu veículo caso não expeça novo CRV dentro de 30 dias o proprietário apenas transgride uma norma.	Gabarito: Correto Comentário: pois a infração do artigo 233 só é caracterizada após 30 dias da não expedição. Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização
O CETRAN e o CONTRANDIFE possuem competência de forma atípica tanto revisional, bem como recursal.	Gabarito: Correto Comentário: recursal ao julgar o segundo recurso no âmbito distri - tal, estadual ou municipal. Já revisional na hipótese de inaptidão permanente constatado nos exames de aptidão física, mental ou psicológica. (artigo 13, V )
Um condutor após ser flagrado com teor etílico acima do nível permitido pela legislação vigente no dia anterior e por isso teve o seu documento de habilitação recolhido. No dia posterior vai dirigindo um veículo automotor a fim de buscar seu documento de habilitação, nessa hipótese o PRF deverá lavrar mais um auto de infração de natureza leve.	Gabarito: Correto Comentário: como o condutor dirigia somente sem portar o documento de habilitação uma vez que este foi recolhido no dia anterior devido a aplicação da medida administrativa prevista no artigo 165 (embriaguez). Desta forma o condutor ao ir dirigindo sem portar documento de habilitação perpetrou o artigo 232 do ctb (leve) que é a infração de não portar os documentos de porte obrigatório. Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obriga - tório referidos neste Código: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.
É absoluta a proibição de uso do farol de neblina EQUIPA - DOS COM FONTE DE LUZ DE DESCARGA DE GÁS, caracterizando uma infração grave devido a alteração do sistema de iluminação.	Gabarito: Correto Comentário: Veículo com faróis auxiliares equipados com fonte de luz de descarga de gás (xenon) independente de constar observação da alteração no CRLV. É absolutamente proibido.
Che, que está completamente apaixonado, escuta seu celular tocar, após diversas ligações de sua amada, pega o telefone e inicia a ligação. Um PRF observa o ato e lavra apenas um auto de infração de natureza média, pois a conduta de manusear o celular absolve as condutas de dirigir sem as devidas atenções a segurança no trânsito e de dirigir com apenas uma das mãos.	Gabarito: Errado Comentário: Realmente nesse caso caso, por se tratar também de uma infração concorrente o agente da autoridade de trânsito deverá lavrar apenas um auto de infração de segurar o celular, porém após advento da lei 13281/16 a infração passou a ser de natureza gravís - sima e não leve
Um condutor que mesmo ao perceber uma viatura da PRF que estava com todos os dispositivos acionados circulando por uma faixa mais a esquerda deixar de dar passagem estará cometendo uma infração média.	Gabarito: Errado Comentário: pois caracteriza neste caso concreto o artigo 189 do CTB. Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermi - tentes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa.
Compete a PRF a lavratura de Termo circunstanciado.	Gabarito: Errado Comentário: pois não se trata de uma competência inata do DPRF, há necessidade de um convênio
Temos um crime punido com pena de detenção.	abarito: Correto Comentário: Temos um crime punido com pena de detenção previsto no artigo 310, uma vez que a conduta demonstrada acima foi dolosa, logo caracterizando o crime supramencionado. Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automo - tor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabri - cantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comer - cialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primei - ros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.	Gabarito: Correto Comentário: Todo veículo novo a ser adquirido deverá ser acompa - nhado de manual que aborde os seguintes temas: Cap. II do CTB – normas de circulação e conduta. Cap. XV do CTB – as penalidades pelas infrações, o anexo I que trata de conceitos e definições e o anexo II – da sinalização
É absoluta a proibição de uso do farol de neblina EQUIPA - DOS COM FONTE DE LUZ DE DESCARGA DE GÁS, caracterizando uma infração grave devido a alteração do sistema de iluminação.	Gabarito: Correto Comentário: Veículo com faróis auxiliares equipados com fonte de luz de descarga de gás (xenon) independente de constar observação da alteração no CRLV. É absolutamente proibido

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