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a Constituição é
É ela que determina
Cabe também a ela estabelecer
Trata-se de constituição de caráter liberal, que apresenta os seguintes
elementos:
todos esses elementos estão intrinsecamente relacionados à
art. 16, da
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão:
As Constituições, de forma geral, dividem-se em três partes:
O preâmbulo
o Preâmbulo
O preâmbulo serve para
A parte dogmática da Constituição é
a parte transitória da Constituição visa
