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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| CAPÍTULO III DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Quais as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento? | I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da aleg.de conv. arbitragem; IV - incid. desconsid.da person. jurídica; V - rejeição pedido de gratuid. da justiça ou acolhim. pedido sua revogação; VI - exibição ou posse de docto ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revog. do efeito suspensivo aos emb. à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o; XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Par.Único - Dec.Interloc. em liquid.ou cumprim.sentença, proc.execução e inventário. |
| JURIS STJ (Inform. 636) O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade MITIGADA, admitindo-se a interposição de AI quando verificada a ____ decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. | URGÊNCIA |
| A quem é endereçado o AI (Quem detém o Juízo de Admissibilidade)? | O TRIBUNAL |
| Além das cópias exigidas e demais documentos a critério do Agravante, o AI também será instruído com: | a) Declaração pelo advogado de inexistência dos documentos exigidos; b) Comprovação custas e porte de RETORNO, quando devidos. |
| Quais as formas de protocolo do AI? | 1) No Tribunal competente; 2) Na comarca; 3) Postagem com A.R.; 4) Transmissão por Fax, nos termos da lei (peças juntadas com protoc. petição original); 5) Outras formas previstas Lei. |
| O que acontece se faltar alguma cópia ou houver vício na interposição do AI? | Será concedido prazo 5 dias p/ Agravante saná-lo. |
| Qual o procedimento que, se não observado pelo Agravante, conduz à inadmissibilidade do AI? | A juntada aos autos da cópia da petição do AI, do comprovante de interposição e da relação dos documentos que o instruíram. (Obs: Pzo 3 dias da interposição p/ processos físicos) |
| O que acontece com o AI se o Juiz, após recebida cópia do AI, reforma inteiramente sua decisão? | o Relator o considerará prejudicado. |
| Qual é o pré-requisito fundamental para que seja reconhecida a inadmissibilidade do AI pela não informação ao Juízo a quo pelo Agravante? | Tal descumprimento deve ser expressamente arguido e provado pelo Agravado. |
| Qual o prazo p/ Relator decidir se concede efeito suspensivo ou se antecipa tutela? | 5 dias, devendo comunicar sua decisão ao juiz. |
| Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a ___ da intimação do agravado. | UM MÊS |
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