Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
about 7 years ago
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Question | Answer |
Resistência (Código Penal) | ART. 329 |
ART. 329 - ___________ de ato legal, mediante ____________ a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. | ART. 329 - OPOR-SE A EXECUÇÃO de ato legal, mediante VIOLÊNCIA OU AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. |
Qual a PENA para o crime de RESISTÊNCIA? | DETENÇÃO, de 2 MESES A 2 ANOS. + pena da violência |
Qual a PENA para o crime de RESISTÊNCIA quando o ATO NÃO SE EXECUTA em razão dela? | RECLUSÃO, de 1 A 3 ANOS. + pena da violência |
Desobediência (Código Penal) | ART. 330 |
ART. 330 - __________ a ordem legal de ____________. | ART. 330 - DESOBEDECER a ordem legal de FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
Qual a PENA para o crime de DESOBEDIÊNCIA? | DETENÇÃO, de 15 DIAS A 6 MESES E MULTA. |
Desacato (Código Penal) | ART. 331 |
ART. 331 - ________ funcionário público no _________ ou __________. | ART. 331 - DESACATAR (não guardar respeito) funcionário público no EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ou EM RAZÃO DELA. |
Qual a PENA para o crime de DESACATO? | DETENÇÃO, de 6 MESES A 2 ANOS OU MULTA. |
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