12633015
Description
Flashcards by Jaqueline Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Jaqueline Santos
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Órgãos da justiça do trabalho | art. 111 Resposta: TST, TRT e juízes do trabalho. |
| compete a justiça do trabalho processar e julgar | súmula 22 STF: ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, inclusives aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em 1° grau EC n° 45/04 |
| compete também ao processo do trabalho: | súmula vinculante n° 23 do STF, ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. |
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