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Description
Flashcards by tavany coelho, updated more than 1 year ago
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Created by tavany coelho
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Rotinas de Administração de Pessoal | Lei antiga vs Lei 2017 |
| Contribuição sindical e Contribuição assistencial | Estas contribuições passam a ser opcionais |
| Homologação | Foi extinto a obrigação da homologação no sindicato |
| Pagamento e documentos de rescisão | § 6 A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. |
| Preposto | O preposto não precisa ser necessariamente empregado da empresa |
| Representação de empregados | ‘Art. 510- A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. |
| Bônus anual | Bônus anual não tem natureza salarial, segundo a nova legislação, se for pago a cada semestre. |
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