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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o _____ , e realizar-se-ão nos DIAS ÚTEIS das ____ às ____ horas. | interesse social / 6 às 20H |
| As Audiências serão realizdas no período das ____ às ____ , não podendo ultrapassar ____, salvo matéria urgente. | 8:00 às 18:00h / 5 horas seguidas |
| A PENHORA poderá realizar-se em ____ , mediante AUTORIZAÇÃO EXPRESSA do juiz. | Domingos ou Feriados |
| Sum.387.II - A contagem do quinquídio para apresent.dos originais de recurso interp. por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao ____ , e não do dia seguinte à ____ , se esta se deu antes do termo final do pzo. | Término do prazo recursal / interposição do recurso |
| Súm.429 STJ A citação postal, quando autorizada por lei, EXIGE o ____ . | aviso de recebimento |
| O INÍCIO DO PRAZO é contado da _____ , ao passo que o início da CONTAGEM do prazo tem ínicio no ____ . | Intimação (se dia útil) / 1º dia útil subsequente |
| Se notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de ____ , ao Tribunal de origem. | 48 HORAS |
| ** L.13467/17** Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: I ___; II ___ . | I - quando o juízo entender necessário; II - em virtude de força maior, devidamente comprovada. |
| ** L.13467/17** Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de ____ , adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. | produção dos meios de prova |
| Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ____ (recesso forense), período em que não se realizarão ____. | 20 dez e 20 jan, inclusive / audiências nem sessões de julgamento |
| As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, exceto quanto aos que correm em segredo de justiça, que dependerão de ____ . | DESPACHO DO JUIZ |
| Sum.385, I – Incumbe à parte provar, quando da interp. do recurso, a exist. de feriado ___ que autorize a prorrog. do pzo recursal. No caso de o recorrente alegar a exist. feriado local e não o comprovar no momento da interp. recurso, cumpre ao relator conceder pzo de ___ para que seja sanado o vício, sob pena de não conhecto se da comprovação depender a tempestividade recursal. | LOCAL / 5 dias |
| Sum.385, III – Admite-se a reconsid. da análise da tempest.do recurso, mediante ____ , em AI, agravo interno, agravo regimental, ou emb. declaração, desde que, em momento anterior, não tenha havido a concessão de pzo p/ comprov. da ausência de expediente forense. | prova documental superveniente |
| OJ310 SDI-1 Inaplicável ao processo do trabalho o ____ , em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente. | Prazo em dobro p/ litisconsortes (Obs. Faz.Pública TEM pzo dobro) |
| Sum.427 - Havendo pedido expresso de que as intim. e public. sejam realizadas exclusiv. em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é ____ , salvo se constatada a ____ . | Nula / inexistência de prejuízo |
| Em que momento será distribuída a reclamação verbal? | Antes de sua redução a termo. |
| Distribuída a RT verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de ____ , ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. | 5 dias |
| Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo de 5 dias, para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de ___. | Perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a JT |
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