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| Question | Answer |
| Aplicabilidade da LGPD | Art3º I-Operação feita em território nacional; II-Oferecimento de bens ou serviços; III-Dados coletados em Território Nacional; $1-Quando o titular estiver em território nacional no momento da coleta; $2-Exceto tratamentos previstos no Art 4º. |
| Fundamentos da LGPD | RP; AI; LE, I, C e O; II, H e I; DE, T e I; LI, C e DC; DH, LDP, D e EC; |
| Exceções de Aplicabilidade da LGPD | Art 4º I-dados tratados por pessoa natural e fins particulares e não econômicos; II-fins exclusivos; a) jornalístico, artísticos; b) acadêmico; III-fins exclusivos; a) segurança pública; b) defesa nacional; c) segurança de Estado; d) investigação e repressão a infrações penais; IV-vindos de fora do território nacional sem serem compartilhados. |
| Dado pessoal | Art 5º Todos que podem identificar uma pessoa natural. Ex.: Números de documentos, endereços ou telefones. |
| Dados sensíveis | Art 5º Dados sobre raça, religião, política, sindicato ou saúde. |
| Dado pessoal anonimizado | Dado a titular que não possa ser identificado, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento. |
| Personas da LGPD | Titular = Dono dos dados Controlador = Responsável pelas decisões sobre os dados Operador = quem realiza o tratamento Encarregado = Indicado pelo Controlador como canal de comunicação entre as partes Autoridade - ANPD |
| Princípios da LGPD | F; T; A; S; N; P; LA; ND; QD; R e PC; |
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