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Description
Flashcards by Josivan Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Josivan Souza
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| (DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 235) 1) O que é Salvo- conduto? 2) Quem pode expedir o Salvo-conduto? 3) Qual o prazo? | 1) Autorização, permissão ou documento dado a alguém para que essa pessoa possa transitar. 2) O Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa. 3) Entre 72 horas antes até 48 depois do pleito. |
| (DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 236) 1) Nenhuma autoridade poderá prender ou deter eleitor em qual prazo? 2) Quais as Exceções? | 1) Desde 5 dias antes até 48 horas após as eleições. []FLAGRANTE DELITO. []SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME INAFIANÇÁVEL. []DESRESPEITO AO SALVO-CONDUTO. |
| (DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 236 §1º) 1) Nenhum fiscal de partido ou membro de Mesa Receptora poderá ser detido ou preso em que momento? 2) Qual Exceção? 3) Para candidatos o prazo é de: 4) Qual a Exceção para o candidato? | 1) No exercício da função. 2) Salvo Flagrante Delito. 3) 15 dias. 4) Salvo Flagrante Delito. |
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