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Description
Flashcards by Guilherme Fonseca, updated more than 1 year ago
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Created by Guilherme Fonseca
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Qual o conceito de Direito Penal | Conjunto de princípio e regras destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. Com o Direito Penal, definem-se os fatos puníveis e cominam-se as respectivas sanções. |
| Quais são as características do Direito Penal? | São oito: ciência; cultural; normativa; valorativa; finalista; fragmentário; predominantemente sancionador; excepcionalmente constitutivo. |
| A função precípua do Direito Penal é a proteção de ________ _______, entendidos como ________ ou ________ reconhecidos pelo Direito como imprescindíveis à satisfação do indivíduo ou da sociedade. | -bens; -jurídicos; -valores; -interesses. |
| Quais são as fontes do Direito Penal? | Fontes: - material: União - formal: - imediata: Lei - mediata: Costumes, princípios gerais do Direito e atos administrativos. |
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