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Description
Flowchart by Renato Dantas, updated more than 1 year ago
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Created by Renato Dantas
over 7 years ago
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Flowchart nodes
- Sentença
- Apelação
- Contrarrazões
- Tem preliminar de "protesto" (proteção a preclusão) - Art. 1.009, §1º?
- Decisão interlocutória não prevista no Art. 1015
- Preliminar (Art. 1.009,§1º)
- 1º Juízo de AdmissibilidadeRelator
- Sim - Prazo para Apelante!
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