1034858
Description
Mind Map by carlosmartins.ps, updated more than 1 year ago
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Created by carlosmartins.ps
over 10 years ago
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Taxa
- Cobradas pela UNIÃO,
ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS
- Fato Gerador
- exercício regular do
PODER de POLÍCIA
- Utilização, EFETIVA ou
POTENCIAL, de SERVIÇO
PÚBLICO
- Específico e
Divisível
- Prestado ou Posto
a Disposição
- Não há necessidade de o
particular fazer uso do serviço
- Específico e
Divisível
- exercício regular do
PODER de POLÍCIA
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