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Description
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Created by Filipe Pereira
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PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
- SENTENÇA
- EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE)
- RECURSO DE APELAÇÃO
- AUTOR/APELANTE
- ÁGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
- RAZÕES RECURSAIS
- AFIRMA QUE DILIGENCIOU DE FORMA CONSTANTE, UTILIZANDO DE TODOS OS MEIOS DISPENSÁVEIS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA EM NOME DA APELADA.
- CONSIDERA INCORRETO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL ANTES DE EXTINGUIR A EXECUÇÃO
- RELATORA
- CONSIDERA SEM RAZÃO A APELANTE
- ART. 59, LEI 7.357/91
- A AÇÃO EXECUTIVA PRESCREVE EM SEIS MESES, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE, QUE É DE 30 DIAS.
- O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO.
- COM BASE NO ART. 219, §§ 2º E 3º DO CPC/73, DEVERIA O EXEQUENTE PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO DESPACHO QUE A ORDENAR, PRORROGÁVEL ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, DE MODO QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROAGIRÁ À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
- A CITAÇÃO SE DEU APÓS O PRAZO
- CORRETA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- "CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO".
- RELATOR E REVISOR DESIGNADO
- ADUZ A AUTORA, ORA APELANTE, TER SIDO DILIGENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS DA RÉ PASSÍVEIS DE PENHORA
- PETIÇÕES DE FLS. 52/54; 73; 84; 90; 100; 108; 116; 127; 143; 151; 172; 191; 197; 206; 224; 232/233; 243; 249 E 258.
- COM SOLICITAÇÕES DE PESQUISAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, RENAJUD, INFORJUD, BACENJUD E INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA
- INFORMA A AUTORA TER SIDO A RÉ CITADA À FL. 46 E, EM RAZÃO DE SUA ESQUIVA, DEFENDE NÃO SER RAZOÁVEL PENALIZAR O CREDOR PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ANTE O FATO DE TER DESEMPENHADO SEU MUNUS PROCESSUAL
- RAZÃO ASSISTE À APELANTE
- O PROCESSO DE EXECUÇÃO, APÓS AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA ÚLTIMA DÉCADA, TEVE SUA EFETIVIDADE AMPLIADA, CONFERINDO AO CREDOR PODERES PARA TENTAR OBTER O QUE EXATAMENTE ELE TENHA DIREITO DE ALCANÇAR COM O PROCESSO EXECUTIVO
- PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA
- APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA RÉ PASSÍVEIS DE PENHORA, A AUTORA/APELANTE EXERCEU SEU ÔNUS PROCESSUAL COM AFINCO NO SENTIDO DE LOCALIZAR O PATRIMÔNIO COM O INTUITO DE PROMOVER A PENHORA.
- CONSTA NOS AUTOS (FLS. 46), A CONCRETIZAÇÃO DA CITAÇÃO, A QUAL FOI ALCANÇADA APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, FUGINDO, O PROCEDIMENTO ADOTADO, DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE.
- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DO APELANTE, UMA VEZ QUE A CREDORA DILIGENCIOU, PRIMEIRAMENTE, NO SENTIDO DE CITAR VALIDAMENTE A RÉ/DEVEDORA, INTERROMPENDO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
- REVELA-SE TEMERÁRIO, APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA E DEPOIS DE QUASE 04 (QUATRO) ANOS DA DATA DA CITAÇÃO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO, PRESTIGIANDO-SE A ESCUSA DA DEVEDORA EM ARCAR COM SUA OBRIGAÇÃO.
- NÃO OBSTANTE A DISCIPLINA DOS ARTIGOS 219, §§ 2º, 3º E 4º, DO CPC E ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, ENTENDE-SE QUE TAIS CASOS DEVEM SER ANALISADOS COM MAIOR PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE.
- O PROCEDIMENTO ADOTADO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
- NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE O PODER JUDICIÁRIO PRONUNCIE A PRESCRIÇÃO E SIMPLESMENTE EXTINGA O FEITO DIANTE DA POSTURA PROCESSUAL LEGÍTIMA DO CREDOR.
- "NÃO SENDO O CASO, POIS, DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 269. IV, DO CPC, IMPÕE-SE A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR À INSTÂNCIA A QUO PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO".
- DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- "NÃO SENDO O CASO, POIS, DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 269. IV, DO CPC, IMPÕE-SE A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR À INSTÂNCIA A QUO PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO".
- NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE O PODER JUDICIÁRIO PRONUNCIE A PRESCRIÇÃO E SIMPLESMENTE EXTINGA O FEITO DIANTE DA POSTURA PROCESSUAL LEGÍTIMA DO CREDOR.
- O PROCEDIMENTO ADOTADO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
- NÃO OBSTANTE A DISCIPLINA DOS ARTIGOS 219, §§ 2º, 3º E 4º, DO CPC E ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, ENTENDE-SE QUE TAIS CASOS DEVEM SER ANALISADOS COM MAIOR PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE.
- REVELA-SE TEMERÁRIO, APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA E DEPOIS DE QUASE 04 (QUATRO) ANOS DA DATA DA CITAÇÃO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO, PRESTIGIANDO-SE A ESCUSA DA DEVEDORA EM ARCAR COM SUA OBRIGAÇÃO.
- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DO APELANTE, UMA VEZ QUE A CREDORA DILIGENCIOU, PRIMEIRAMENTE, NO SENTIDO DE CITAR VALIDAMENTE A RÉ/DEVEDORA, INTERROMPENDO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
- CONSTA NOS AUTOS (FLS. 46), A CONCRETIZAÇÃO DA CITAÇÃO, A QUAL FOI ALCANÇADA APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, FUGINDO, O PROCEDIMENTO ADOTADO, DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE.
- APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA RÉ PASSÍVEIS DE PENHORA, A AUTORA/APELANTE EXERCEU SEU ÔNUS PROCESSUAL COM AFINCO NO SENTIDO DE LOCALIZAR O PATRIMÔNIO COM O INTUITO DE PROMOVER A PENHORA.
- PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA
- O PROCESSO DE EXECUÇÃO, APÓS AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA ÚLTIMA DÉCADA, TEVE SUA EFETIVIDADE AMPLIADA, CONFERINDO AO CREDOR PODERES PARA TENTAR OBTER O QUE EXATAMENTE ELE TENHA DIREITO DE ALCANÇAR COM O PROCESSO EXECUTIVO
- RAZÃO ASSISTE À APELANTE
- INFORMA A AUTORA TER SIDO A RÉ CITADA À FL. 46 E, EM RAZÃO DE SUA ESQUIVA, DEFENDE NÃO SER RAZOÁVEL PENALIZAR O CREDOR PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ANTE O FATO DE TER DESEMPENHADO SEU MUNUS PROCESSUAL
- COM SOLICITAÇÕES DE PESQUISAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, RENAJUD, INFORJUD, BACENJUD E INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA
- PETIÇÕES DE FLS. 52/54; 73; 84; 90; 100; 108; 116; 127; 143; 151; 172; 191; 197; 206; 224; 232/233; 243; 249 E 258.
- ADUZ A AUTORA, ORA APELANTE, TER SIDO DILIGENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS DA RÉ PASSÍVEIS DE PENHORA
- RELATOR E REVISOR DESIGNADO
- "CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO".
- CORRETA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- A CITAÇÃO SE DEU APÓS O PRAZO
- COM BASE NO ART. 219, §§ 2º E 3º DO CPC/73, DEVERIA O EXEQUENTE PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO DESPACHO QUE A ORDENAR, PRORROGÁVEL ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, DE MODO QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROAGIRÁ À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
- O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO.
- A AÇÃO EXECUTIVA PRESCREVE EM SEIS MESES, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE, QUE É DE 30 DIAS.
- DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48H.
- ESTA É EXIGÍVEL APENAS NOS CASOS EM QUE HÁ ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS OU QUANDO O PROCESSO NÃO É MOVIMENTADO POR MAIS DE UM ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
- HIPÓTESE DIVERSA DO CASO
- HIPÓTESE DIVERSA DO CASO
- ESTA É EXIGÍVEL APENAS NOS CASOS EM QUE HÁ ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS OU QUANDO O PROCESSO NÃO É MOVIMENTADO POR MAIS DE UM ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
- O FATO DO CREDOR TER DILIGENCIADO BENS DO DEVEDOR EM NADA INFLUENCIA NO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUANDO NÃO SE TRATA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
- ART. 59, LEI 7.357/91
- CONSIDERA SEM RAZÃO A APELANTE
- RELATORA
- CONSIDERA INCORRETO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL ANTES DE EXTINGUIR A EXECUÇÃO
- AFIRMA QUE DILIGENCIOU DE FORMA CONSTANTE, UTILIZANDO DE TODOS OS MEIOS DISPENSÁVEIS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA EM NOME DA APELADA.
- RAZÕES RECURSAIS
- ÁGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
- RÉ/APELADA
- ELIZABETH FONTANA DA SILVEIRA
- NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES
- NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES
- ELIZABETH FONTANA DA SILVEIRA
- AUTOR/APELANTE
- ART.269, IV, CPC/73
- RECURSO DE APELAÇÃO
- PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE)
- EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- SENTENÇA
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
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