Fixação de limites e regras para alcançar a coexistência pacifica, com prerrogativas,
deveres e obrigações pra todos os membros da sociedade.
o direito é um fenômeno social. visa o próprio aprimoramento humano
e, por consequência, da sociedade.
agente de transformação, influenciando as
comportamentos sociais, a função é educativa.
NORMA JURÍDICA
GÊNESE:
Ocorre na ordem social, é a raiz da norma jurídica. proposição
jurídica não é a regra em si, mas a representação desta.
ESTRUTURA:
o comando prescreve o comportamento como deve ser; sanção prevê a
consequência para aquele que se desviou da conduta prescrita.
a coação não integra a estrutura da norma jurídica, porque um efeito de sanção.
PRECEITO:
não descreve o que é, mas o que deve
ser. A normas formam no mundo
sistemas disciplinadores de
comportamento
SANÇÃO:
a técnica tradicional de intimidação vai cedendo lugar à técnica de estimulação, passando a ser
uma consequência jurídica que tanto pode ser positiva concedendo uma recompensa, quanto pode
ser repressiva, cominando uma pena.
um exemplo de sanção é o que ocorre principalmente na construção
civil, onde se os trabalhadores não faltarem no trabalho eles ganham
cestas básicas como um incentivo.
NORMAS DE ORDEM PÚBLICA
impõe-se a exigência irrefragável do seu
cumprimento, quisquer que sejam as intenções ou
desejos das partes contratantes ou dos indivíduos que
s destinam.
no campo do direito do trabalho preponderam as normas cogentes,
principalmente em razão dos altos interesses sociais envolvidos e da
inferioridade econômica do empregado diante do empregador.
EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA:
o normal é a realização espontânea do direito, c adesão voluntária do grupo social. Essa
tendência natural é reforçada pela legitimidade da norma, na sua busca incansável de
efetivação do "justo", de consagração dos princípios éticos.
OIT
Foi criada em 1919 pela conferência da paz
OBJETIVO:
elevar os níveis de vida e a proteção adequada da vida e da saúde dos trabalhadores em todas
as ocupações. Melhoramento das condições e do meio ambiente do trabalho, assim como o
bem estar dos trabalhadores.
MISÃO PRINCIPAL:
a busca do progresso e justiça.
trabalho digno para todos.
assegurar condições de trabalho saudáveis e seguros.
a oit vem promovendo na medida do possível, a uniformização
internacional do direito do trabalho.