11826549
Description
Mind Map by Gustavo Monteiro , updated more than 1 year ago
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Created by Gustavo Monteiro
almost 7 years ago
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JEC
LEI 9099/95
- ART 3
- FUNÇÃO
- CONCILIAÇÃO
PROCESSO
JULGAMENTO
De:
- CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE
- I - não exceda 40 salários mínimos
II - ART 275
III - despejo - uso próprio
IV - bens imóveis até 40 salários
- COMPETE EXECUÇÃO
- I - DOS JULGADOS
II - TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ATE 40 SALÁRIOS -** ART8º
Annotations:
- NÃO PODERÃO SER PARTES NO PROCESSO: O IMCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO, AS EMPRESAS PUBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL
- § 2 - NAO COMPETE :
CAUSAS DE NATUREZA
- - ALIMENTAR
- FALIMENTAR
- FISCAL E FAZENDA PUBLICA
- RESÍDUOS
- ESTADO E CAPACIDADE DAS PESSOAS, MESMO PATRIMONIAL
- §3 - OPTADO PELO JAC, ESTARÁ RENUNCIANDO EXCEDENTE 40 SALÁRIOS, SE EXECUTADA A CONCILIAÇÃO
- §3 - OPTADO PELO JAC, ESTARÁ RENUNCIANDO EXCEDENTE 40 SALÁRIOS, SE EXECUTADA A CONCILIAÇÃO
- - ALIMENTAR
- FALIMENTAR
- FISCAL E FAZENDA PUBLICA
- RESÍDUOS
- ESTADO E CAPACIDADE DAS PESSOAS, MESMO PATRIMONIAL
- I - DOS JULGADOS
II - TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ATE 40 SALÁRIOS -** ART8º
- COMPETE EXECUÇÃO
- I - não exceda 40 salários mínimos
II - ART 275
III - despejo - uso próprio
IV - bens imóveis até 40 salários
- CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE
- CONCILIAÇÃO
PROCESSO
JULGAMENTO
De:
- FUNÇÃO
- ART 4º
- JUIZADOS ESPECIAIS COMPETENTES (FÓRUM)
- I - DOMICILIO DO RÉU, LOCAL ONDE EXERÇA TRABALHO OU OFICIO , TENHA: ESTABELECIMENTO COMERCIAL/FILIAL/ESCRITÓRIO
II - LUGAR OBRIGAÇÃO DEVA SER SATISFEITA
III - DOMICILIO DO AUTOR, LOCAL DO ATO OU FATO
- I - DOMICILIO DO RÉU, LOCAL ONDE EXERÇA TRABALHO OU OFICIO , TENHA: ESTABELECIMENTO COMERCIAL/FILIAL/ESCRITÓRIO
II - LUGAR OBRIGAÇÃO DEVA SER SATISFEITA
III - DOMICILIO DO AUTOR, LOCAL DO ATO OU FATO
- JUIZADOS ESPECIAIS COMPETENTES (FÓRUM)
- SEÇÃO II
- ART 5 - 6
- JUIZ
JULGARÁ COM:
- - LIBERDADE
-ESPECIAL VALOR
-EXPERIÊNCIA COMUM AS REGRAS
- -DEVERÁ REPUTAR DECISÃO MAIS JUSTA E EQUÂNIME PARA O BEM COMUM E SOCIAL
- -DEVERÁ REPUTAR DECISÃO MAIS JUSTA E EQUÂNIME PARA O BEM COMUM E SOCIAL
- - LIBERDADE
-ESPECIAL VALOR
-EXPERIÊNCIA COMUM AS REGRAS
- ART 7º
- AUXILIARES
- JUIZES LEIGOS - ADVOGADOS COM MAIS DE 5 ANOS EXPERIÊNCIA
- *** NAO PODEM EXERCER ADVOCACIA (DEF/ACU) NO JEC
- CONCILIADORES
- BACHARÉIS EM DIREITO PREFERENTEMENTE
- BACHARÉIS EM DIREITO PREFERENTEMENTE
- *** NAO PODEM EXERCER ADVOCACIA (DEF/ACU) NO JEC
- JUIZES LEIGOS - ADVOGADOS COM MAIS DE 5 ANOS EXPERIÊNCIA
- AUXILIARES
- JUIZ
JULGARÁ COM:
- ART 5 - 6
- SEÇÃO III
- ART 8º
- PARTES
- PODEM :
§ 1 - PESSOAS FÍSICAS CAPAZES
- MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
- EMP. PEQ. PORTE
- PESSOAS JURÍDICAS (ORG. SOCI. CIVIL INTER. PÚBLICO)
- SOCIEDADE CRÉDITOS M.E.
- NAO PODEM SER:
- - INCAPAZES
- PRESO
- PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
- EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO
- MASSA FALIDA
- INSOLVENTE CIVIL
- - INCAPAZES
- PRESO
- PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
- EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO
- MASSA FALIDA
- INSOLVENTE CIVIL
- NAO PODEM SER:
- PODEM :
§ 1 - PESSOAS FÍSICAS CAPAZES
- MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
- EMP. PEQ. PORTE
- PESSOAS JURÍDICAS (ORG. SOCI. CIVIL INTER. PÚBLICO)
- SOCIEDADE CRÉDITOS M.E.
- PARTES
- ART 9º
- CAUSAS
- ADVOGADOS:
-ATÉ 20 SALÁRIOS E FACULTATIVO
- ACIMA DE 20 SALÁRIOS E OBRIGATÓRIO
- §1 - SE A PARTE "QUISER" TERÁ ASSISTENCIA JURÍDICA
§2 - O JUIZ ALERTARÁ DE ACORDO COM A CAUSA A NECESSIDADE DE ADVOGADO
§3 - O MANDATO AO ADVOGADO PODERÁ SER VERBAL
§4 - RÉU - "PESSOA JURÍDICA TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL PODE SER REPRESENTADO POR PREPOSTO CREDENCIADO MUNIDO CARTA DE PREPOSIÇÃO , NAO HÁ NECESSIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOS
- §1 - SE A PARTE "QUISER" TERÁ ASSISTENCIA JURÍDICA
§2 - O JUIZ ALERTARÁ DE ACORDO COM A CAUSA A NECESSIDADE DE ADVOGADO
§3 - O MANDATO AO ADVOGADO PODERÁ SER VERBAL
§4 - RÉU - "PESSOA JURÍDICA TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL PODE SER REPRESENTADO POR PREPOSTO CREDENCIADO MUNIDO CARTA DE PREPOSIÇÃO , NAO HÁ NECESSIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOS
- ADVOGADOS:
-ATÉ 20 SALÁRIOS E FACULTATIVO
- ACIMA DE 20 SALÁRIOS E OBRIGATÓRIO
- CAUSAS
- ART 8º
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