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Description
Mind Map by Victor Cavalcanti, updated more than 1 year ago
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Created by Victor Cavalcanti
almost 7 years ago
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ORGANIZAÇÃO DO
DF
- SERVIÇOS PUBLICOS
- Art. 25
- Prestar serviços
- Sem distinção de qualquer natureza
- CF
- Lei Orgânica
- Qualquer Outra lei
- CF
- Sem distinção de qualquer natureza
- Prestar serviços
- Art. 26
- Obras
- Compras
- MEDIANTE
LICITAÇÃO
- MEDIANTE
LICITAÇÃO
- Alienações
- Obras
- Art. 27
- Improbidade Administrativa
- SU
- Suspensão dos direitos
- Suspensão dos direitos
- PER
- Perda da Função Publica
- Perda da Função Publica
- I
- Indisponibilidade dos
bens
- Indisponibilidade dos
bens
- RES
- Ressarcimento ao Erário
- Ressarcimento ao Erário
- SU
- Improbidade Administrativa
- Art. 28
- Vedada a Contratação sem aprovação de
projeito
- Sujeito a nulidade do
Ato
- Sujeito a nulidade do
Ato
- Vedada a Contratação sem aprovação de
projeito
- Art. 29
- PREFERÊNCIA para empresas
BRASILEIRAS
- Aquisição de bens e
serviços
- Adm.
Indireta
- Adm.
Direta
- Adm.
Indireta
- Aquisição de bens e
serviços
- PREFERÊNCIA para empresas
BRASILEIRAS
- Art. 25
- ADM .
TRIBUTÁRIA
- Art. 31
- Lançar
- Fiscalizar
- TRIBUTOS
- TRIBUTOS
- Arrecadar
- jULGAMENTO ADM
- Processos fiscais
- Processos fiscais
- Lançar
- Art. 32
- LEI
ESPECIFICA
- Disciplinar
- Organização
- Funcionamento
- Organização
- Disciplinar
- LEI
ESPECIFICA
- Art. 31
- MILITARES
- Art. 45
- § 2°
- PATENTES
- GOVERNADOR
- GOVERNADOR
- GRADUAÇÕES
- COMANDANTE GERAL
- COMANDANTE GERAL
- PATENTES
- § 3°
- Miliitar Ativo
- Aceitar cargo Civil
- Transferido Para reserva
- Transferido Para reserva
- Aceitar cargo Civil
- Miliitar Ativo
- § 4°
- Aceitar Cargo
Temporário
- NÃO efetivo
- Agregado
- Agregado
- NÃO efetivo
- Aceitar Cargo
Temporário
- § 5°
- Proibido
- Sindicalização
- Greve
- Sindicalização
- Proibido
- §6°
- Em Efetivo Exercicio
- Não pode Filiar-se à partidos
- Não pode Filiar-se à partidos
- Em Efetivo Exercicio
- § 2°
- Art. 45
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